Fiança Boa Fé

enquanto o usufrutuário vive. Ex.: Imóveis Foreiro. ESPÉCIES 1. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Art. 1.238, C.C.: Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. O Art. 1238, CC traz em seu caput o termo independentemente de título. A doutrina tenta…

conteúdo do contrato ou liberdade na escolha da forma do contrato (salvo quando a lei determinar forma específica). Tal princípio, embora de muita relevância no passado, atualmente tem sua importância diminuída devido ao crescimento da função social e da boa-fé objetiva. * Força Obrigatória (pacta sunt servanda): o contrato válido e eficaz deve ser cumprido pelas partes, ou no dizer romano, o contrato faz lei entre as partes. A lei confere instrumentos para obrigar a parte…

pode exigir o implemento da do outro. 8- (RS-2006-2) Com relação às fases de desenvolvimento dos contratos, assinale a assertiva correta: a) Os contratos entre ausentes, em regra, têm-se por concluídos sempre que é expedida a aceitação. b) A boa-fé objetiva é requisito exclusivo da formação dos contratos. c) O direito resultante do negócio pode ser renunciado antecipadamente nos contratos, sem exceções. d) O contrato preliminar obriga as partes à conclusão do contrato principal…

capítulo dois trata da impenhorabilidade do bem de família, as modalidades existentes na legislação brasileira, bem de família convencional e legal e a base conceitual da extensão da impenhorabilidade. O terceiro capítulo faz uma abordagem sobre a fiança, suas modalidades e efeitos jurídicos passando pelas bases conceituais da impenhorabilidade do bem de família do fiador. A problemática sobre a impenhorabilidade do bem de família, está envolta na questão específica do fiador, que…

a mesma pessoa. Devedor do mesmo grau – metade da obrigação. Aval Sucessivo – é considerado o aval do aval – quando avalista garante outro avalista.cada um responde pela totalidade. Aval póstumo – produz os mesmos efeitos, serve pára garantir. FIANÇA – Garantia pessoal dada por terceiro - serve para garantir contrato. Tem beneficio de ordem, mais pode abrir mão do beneficio de ordem. Responde Subsidiariamente. responsabilidade Acessória. Não tem proteção do bem de família. Nos…

citado, o ato de constrição denomina-se penhora. A conversão do arresto em penhora é quando ocorre a citação do executado. AUTONOMIA/ABSTRAÇÃO Um título é considerado autônomo não em relação à sua causa, mas em relação a terceiros, pois o possuidor de boa-fé exercita um direito próprio, que não pode ser restringido ou destruído em virtude das relações existentes entre anteriores possuidores e o devedor. A abstração do título é a independência deste em relação à causa subjacente, ou seja,…

únicos que são prazos de prescrição, os demais são de decadência. ------------------------------------------------- 3-Eticidade: as pessoas tem que agir de boa-fé, de maneira integra. Em especial no que se refere aos contratos, os contratantes devem agir de modo a assegurar à outra parte uma colaboração plena e isso está intimamente ligado com a boa-fé objetiva. Obrigações: Exemplos: 1-entrar no ônibus. Obrigação recíproca. O ônibus de te levar para algum lugar e você de pagar pelo…

várias decisões, a exemplo do Resp 875687-RS, se o devedor apenas indicou o bem de família à penhora, poderá posteriormente invocar a proteção legal por seu caráter de ordem pública. (6) Aquisição do imóvel com fruto de crime. (7) Crédito de fiança locatícia No Re no Agr 477953-SP, o STF entendeu que o fiador, na locação, não goza da proteção do bem de família. Já está assentado o entendimento no sentido de que mesmo o devedor solteiro ou que vive só tem direito à proteção…

eles sejam vendidos e, posteriormente, o recurso for provido, com extinção da execução, terá surgido situação irreversível, vez que os bens alienados não poderão retornar ao patrimônio do devedor, já que adquiridos em hasta pública por terceiro de boa-fé. A situação, então, deverá ser resolvida em perdas e danos, podendo o executado cobrar do exequente os danos que tenha eventualmente sofrido. Aplica-se, aqui, o artigo 475-O, I, CPC, sendo a responsabilidade objetiva, o que significa…

.................................................. 3 Locatário/Inquilino ................................................................... 3 Fiador: é ................................................................................. 3 Seguro Fiança.......................................................................... 3 Aluguel ................................................................................... 4 Contrato: ................................................................