Resumo de títulos de crédito

TÍTULOS DE CRÉDITO
* resumo do livro do André Luiz Santa Cruz Ramos

CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS

Segundo Cesare Vivante, título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Esse conceito foi o adotado pelo art. 887 do CC.

O que se deve ter em mente é que título de crédito é um documento que necessário ao exercício do direito nele descrito (um crédito).

Os termos grifados acima nos remetem aos três princípios informadores do regime cambial: a) cartularidade; b) literalidade e c) autonomia (dps veremos melhor).

As principais características dos títulos de crédito são:

- documentos formais: precisam observar os requisitos essenciais previstos na legislação cambiária.

- considerados bens móveis: art. 83, III.

- são títulos de apresentação: devem ser apresentados para que seja possível o exercício do direito nele documentado.

- são títulos executivos extrajudiciais: por configurarem uma obrigação líquida e certa (art. 585 CPC)

Obs: os títulos de crédito representam obrigações quesíveis, de modo que se o credor quiser receber ele deve ir atrás do devedor.

• Princípio da cartularidade

Quando se afirma que título de crédito é documento necessário ao exercício do direito nele descrito, se quer dizer que sem o título (documento) não é possível o exercício do direito de crédito que ele representa.

O título é imprescindível para a comprovação da existência do crédito e de sua exigibilidade.

“O direito de crédito não existe sem o documento, não se transmite sem a sua respectiva transferência e não pode ser exigido sem sua exibição” (Victor Eduardo Rios Gonçalves)

# em que consiste a afirmação: “títulos de crédito são documentos dispositivos”?
R: documentos dispositivos são aqueles que são imprescindíveis para o direito que eles representam.

Decorrências do princípio da cartularidade: - a posse do título pelo devedor presume sua quitação - só é