49217731 Resumo Sobre Titulos De Credito

Teoria geral dos títulos de crédito
Crédito
A troca de bens no tempo. Não cria nada, apenas utiliza a coisa de 3º enquanto este não a utiliza. Dois atributos:
1. Lapso temporal entre a prestação e a contraprestação.
2. Confiança: que pode decorrer de garantias pessoais ou garantias reais.

Títulos de crédito.
"É o documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado".
Este conceito de Vivante é considerado perfeito, porque contém os 3 atributos essenciais dos títulos de crédito, abaixo relacionados.
Segundo FUC, os títulos de crédito são “documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam”

Atributos essenciais
1. Principio da Cartularidade ou da Documentação ou incorporação
2. Principio da literalidade:
3. Princípio da Autonomia

1. Princípio da Cartularidade ou incorporação
EXCEÇÃO AO PRINCIPÍO DA CARTULARIDADE: Lei 5.474/68 art. 15 § 2º - Processarse-á também da mesma maneira a execução de duplicata ou triplicata não aceita e não devolvida, desde que haja sido protestada mediante indicações do credor ou do apresentante do título, nos termos do art. 14, preenchidas as condições do inciso II deste artigo.

2. Principio da literalidade:
→ literalidade positiva:
Tudo aquilo que se escreve num título de crédito a ele se incorpora, contra ele pode ser oposto e discutido em eventual demanda judicial

STJ Súmula nº 258 A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. (o banco escreve atrás da nota promissória o número da conta corrente)
STJ Súmula nº 60: É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.
STJ Súmula nº 233: O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.
STJ Súmula nº 247: O contrato de abertura de crédito em