Eça 53

Recife, Brasil Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do adolescente – ECa, e o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo – SiNaSE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento…

acordo com previsão constitucional, havendo também outras formas mais nocivas de trabalho infantil que merecem um tratamento especial da lei. Entre estas, estão: · Trabalho infantil escravo - Reduzir o trabalhador[->52] à condição análoga à de escravo[->53], por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva[->54] ou condições degradantes de trabalho artigo 150 do Código Penal[->55],[12] com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I). A agravante foi…

Diabo -Machado de Assis > 20. Macbeth -William Shakespeare > 21. Este mundo da injustiça globalizada -José Saramago > 22. A Tempestade -William Shakespeare > 23. O pastor amoroso -Fernando Pessoa > 24. A Cidade e as Serras -José Maria Eça de Queirós > 25. Livro do Desassossego -Fernando Pessoa > 26. A Carta de Pero Vaz de Caminha -Pero Vaz de Caminha > 27. O Guardador de Rebanhos -Fernando Pessoa > 28. O Mercador de Veneza -William Shakespeare > 29. A…

tempos, de maneira que evoluiu juntamente com o processo democrático brasileiro. Hoje as criança ganhou seu espaço é sujeito de direitos, entre eles a educação gratuita, é amparada por leis que as protegem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), Constituição Federal(CF/1988) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação( LDB/1996). DESENVOLVIMENTO No passado não havia um olhar sensível para as necessidades da…

relações da sociedade e se tornam especialmente prejudiciais ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, pois se desdobram na violação de direitos assegurados pelo ECA, como na exploração do trabalho infantil, exploração sexual, abuso, negligência e diversas outras formas de violência. De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Na realidade isso não acontece, pois há exploração cotidianamente…

criança e ao adolescente sob medida de proteção E CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO FRENTE AO ECA. Pelotas, agosto de 2011. ALINE CAMPELO CARVALHO Análise da política de atenção à criança e ao adolescente sob medida de PROTEÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO FRENTE AO ECA. Projeto de pesquisa apresentado a banca…

83 delas, 10,93%, abandonaram a escola pelos seguintes motivos: a) Mudança de endereço : 18,07 % O maior índice de evasão escolar está relacionado à mudança de endereço durante o período letivo. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), capítulo lV, artigo 55, parágrafo único “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Quanto à mudança de endereço os pais devem requerer junto a escola anterior, onde a criança…

Alana de Oliveira Freitas El Fahl Vertentes & Interfaces I: Estudos Literários e Comparados INUTILIA TRUNCAT: UMA LEITURA DO CONTO “CIVILIZAÇÃO” DE EÇA DE QUEIRÓS Alana de Oliveira Freitas El Fahl* RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo empreender uma leitura do conto Civilização (1892) de Eça de Queirós. Através da análise das mudanças ocorridas na biblioteca de seu protagonista Jacinto durante a narrativa, é possível perceber que o autor utiliza os títulos dos livros como…

adolescentes. Conscientes de nosso dever como formuladores e fiscalizadores das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, queremos com esta cartilha divulgar os direitos das crianças e adolescentes de Barueri, conforme preconizados pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma cartilha, de acordo com o Dicionário Aurélio, “é um livro para aprender a ler”. É um livro que nos ensina a ler outros livros. Orienta nossos primeiros passos na leitura e nos abre…

Orientação de TCC I, ministrada pelo Professor Ismail .....para o 1º bimestre do 7º semestre do Curso de Serviço Social pela Universidade Camilo Castelo Branco sob orientação do Prof. Ismail. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA – Estatuto da Criança e Adolescente CCA – Centro da Criança e Adolescente PEC – Proposta de Emenda à Constituição SUMÁRIO 1. Tema…