Eça 53

revisão nos artigos citados, onde certamente há muitas falhas e uma pré-disposição a julgamentos prematuros, por falta de compreensão e clareza dos mesmos. MOTIVAÇÃO ECA(ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE),o que está certo ou errado? É imprescindível observar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi elaborado baseado em fatos observados a partir de uma série de acontecimentos e atrocidades relacionadas a crianças e adolescentes, na maioria das vezes…

propomos uma revisão nos artigos citados, onde certamente há muitas falhas e uma pré-disposição a julgamentos prematuros, por falta de compreensão e clareza dos mesmos. MOTIVAÇÃO ECA(ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE),o que está certo ou errado? É imprescindível observar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi elaborado baseado em fatos observados a partir de uma série de acontecimentos e atrocidades relacionadas a crianças e adolescentes, na maioria das vezes…

propomos uma revisão nos artigos citados, onde certamente há muitas falhas e uma pré-disposição a julgamentos prematuros, por falta de compreensão e clareza dos mesmos. MOTIVAÇÃO ECA(ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE),o que está certo ou errado? É imprescindível observar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi elaborado baseado em fatos observados a partir de uma série de acontecimentos e atrocidades relacionadas a crianças e adolescentes, na maioria das vezes…

responsáveis por garantir o desenvolvimento integral desse grupo. Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Origem O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos…

educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida.e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento dapessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 2.1 ECA Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e…

Juiz em fiscais administrativos das entidades e dos programas. Administrativamente, quem fiscaliza são os agentes da prefeitura visto sendo esta que comanda o município. Capítulo IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER. Art. 53 A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I – igualdade de condições para o acesso e…

preservação dos vínculos e reinserção familiar tendo por base o direito à convivência familiar atribuída pelo texto constitucional e pelo ECA. E preciso enfatizar a importância do ambiente familiar e cultural no trabalho de preservação dos vínculos e reinserção familiar tendo por base o direito à convivência familiar atribuída pelo texto constitucional e pelo ECA. Para tanto há ainda a necessidade da articulação de uma política de valorização e formação dos recursos humanos que atuam…

REFERENCIAS____________________________________4 INTRODUAO Estar na escola um direito de toda criana desde o seu nascimento. Este direito est assegurado no HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm Estatuto da Criana e do Adolescente(ECA) e registrado tambm na HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm Lei de Diretrizes e Basesda Educao (LDB). Este trabalho reafirmou a importncia do estudo e aplicao prtica dos princpios para a excelncia das aes…

cercam vão sendo modificadas e a relação escola-família passa a ser regida por novas normas e leis. No Brasil, em termos legais, os direitos infanto-juvenis estão amparados pela Constituição e desdobrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 1990, e na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 199613. Segundo a LDB, os profissionais da educação devem ser os responsáveis pelos processos de aprendizagem, mas não estão sozinhos…

educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. ECA – aplica-se às relações jurídicas envolvendo criança e adolescente, pois estão em desenvolvimento e merecem atenção especial. Excepcionalmente aplica-se a pessoas entre 18 e 21 anos de idade (parágrafo único, art. 2º) Trata-se de…