Verdade
O trabalho infantil, em geral, é proibido[->5] por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis[->6] de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime[->7].
A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos[->8],e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.
Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário.
Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim as penas não chegam a ser aplicadas.
Índice[esconder] · 1 Organização Internacional do Trabalho 2 UNICEF 3 Piores formas de trabalho infantil 4 Legislação sobre o trabalho infantil · 4.1 Brasil· 5 Casos de trabalho infantil definidos como crime · 5.1 Brasil 5.2 Portugal· 6 Dados recentes 7 Referências 8 Ligações externas|
[editar] Organização Internacional do Trabalho
A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho[->9] (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3,[1]HYPERLINK \l "cite_note-2"[2] fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos.
No caso dos países-membros considerados muito pobres,[3] a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho.
A mesma Convenção recomenda [4] uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a