Exercícios Comentados Sobre Cautelar

Tutelas de urgência e Procedimentos Especiais Tema: procedimentos cautelares específicos Autor: Alexandre Gir Gomes Aula de 6/11 ARRESTO: Procedimento cautelar específico previsto nos artigos 813/821 do CPC. Significa a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir o resultado útil de futura execução por quantia certa. Assemelha-se, quanto à extensão e procedimento, à penhora ou à arrecadação, que são as medidas de apreensão de bens próprias do processo de execução…

GUILHERME DE SOUZA NUCCI e MARIA IGNEZ LANZELOTTI KATO. PALAVRAS-CHAVE: prisão provisória, medida cautelar, prisão temporária, prisão preventiva, presunção de inocência. INTRODUÇÃO O presente artigo abordará uma questão polêmica e de grande controvérsia no Direito Processual Penal, a prisão temporária e preventiva. Atualmente, a prisão preventiva é a principal modalidade de prisão cautelar existente no nosso ordenamento jurídico. Acadêmico de Direito das Faculdades…

insignificância. Ademais, quando se utilizam as cautelares, mais especificadamente as prisões cautelares, corre-se o risco de estar ferindo o princípio da proporcionalidade, sendo as medidas cautelares não prisionais, mais proporcionais. No que tange a pesquisa, ela será dividida em três capítulos distintos, onde cada um reunirá as informações pertinentes para entendimento do tema em geral. Sendo no primeiro capítulo, abordada a prisão cautelar, onde se conceituarão e…

1-PRETO ANOTAÇÕES DO QUADRO-OUTROS ROTEIROS 2-BERINGELA COMENTADO EM SALA DE AULA 3-VERMELHO AUDIO 4-VERDE INTERNETE 5-AZUL DOUTRINA 6-LARANJADO MONITORIA V1:8 abril V2:24 de junho 2cham:1° de julho VS:8 julho DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV. Professor :José Carlos 4 fevereiro 2015 1-Processo Cautelar>não existe mas, foi retirado do novo CPC. 2-Procedimentos especiais Das ações possessórias -artigo 920 seguintes Há três tipos de ação possessória: Ação de reintegração de posse…

dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar; 4. Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais; 5. Gozar de higidez física e mental compatível com a função; 6. Comprovar o exercício profissional de atividade jurídica, por, no mínimo, 03 (três) anos; 7. Ter idade inferior a 65 (sessenta e cinco) anos na data da posse; 8. Atender aos requisitos estabelecidos no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. qualificação AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SUSAM, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede nesta Cidade localizada na Av. André Araújo, 701 - Aleixo - CEP: 69.060-000, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: I - DOS FATOS: 1. O Requerente é portador de doença ocular diagnosticada como

considerando a natureza, a relevância e a especialidade das questões tuteladas. Inicia com rápidas considerações conceituais sobre o Direito de Família e o Direito Processual Civil, analisa situações em que o processo civil oferece soluções diferenciadas para as demandas do foro familiarista e refere ao posicionamento da jurisprudência a respeito. Na sequência, pontua sobre o poder geral de cautela do juiz, a postura do advogado, a questão da interdisciplinariedade, concluindo que os…

PRISÃO CAUTELAR EM PERSPECTIVA COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Cassiano D’Cristian da Silva Juliani1 Fábio Marques2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo verificar na legislação, jurisprudência e doutrina o entendimento prevalente a respeito do prazo máximo tolerável para o término da ação penal, estando o réu preso, acerca do conflito com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fazer breves comentários sobre as espécies de…

Direito processual do Trabalho. 14ª edição. São Paulo: Saraiva, 2005; JUNIOR, Nelson Nery e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8ª Edição Revisada, Ampliada e Atualizada, 2004. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. JUNIOR, Nelson Nery e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado e Legislação Extravagante. 3ª Edição Revisada e Ampliada. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2004. LEITE, Carlos Henrique…

legislação pertinente ao tema teve uma recente reforma em decorrência da introdução da Lei 12.403/11 o qual modificou alguns aspectos processuais penais. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A PRISÃO A sociedade ao doar parte de suas liberdades para o Estado atribuiu a este o poder-dever da exclusividade do exercício do jus puniendi . Assim, salvo raríssimas exceções previstas em lei, o membro sociedade abdicou do seu direito de realizar a “justiça com as próprias mãos”. Porém, é…