Exercícios Comentados Sobre Cautelar

utilizar-se de ação própria para reverter o quadro, sendo muitas vezes necessária a alteração da guarda e o tratamento médico sistemático da criança e dos pais para que se possa reverter a situação. Buscar-se-á neste trabalho tecer uma breve pesquisa sobre a Síndrome de Alienação Parental, trazendo doutrina e jurisprudência com o objetivo de salientar a importância da convivência saudável entre pais e filhos mesmo após a separação conjugal. 1. CONCEITO DE ALIENAÇÃO PARENTAL A…

mesmo possuiu vinculo de emprego registrado em CTPS por tempo superior ao exigido de carência para o beneficio pleiteado. Assim, não poderia o requerido indeferir o pleito do requerente, até porque a única fonte de renda do mesmo é a renda do exercício da atividade laborativa, e estando sem trabalho e sem o amparo da autarquia previdenciária, não há outra verba alimentar para sua subsistência, pelo que a procedência do pedido é fundamental. II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS …

Seminário Processo Civil Capacidade Processual Artigos Art. 7º Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9º O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. …

nuances recursais Albefredo Melo de Souza Júnior Publicado em 04/2014. Elaborado em 10/2012. Página 1 de 5» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA CÍVEL TUTELAS DE URGÊNCIA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a melhor redistribuição do ônus da demora, ora, ainda,…

Aula 00 Curso: Direito Processual Civil p/ TRF 3ª Região (Analista Judiciário e Oficial de Justiça) Professor: Gabriel Borges 00000000000 - DEMO Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges Aula 00 DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TRF 3ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AULA 00: Do Juiz Apresentação do curso Edital do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na praça. Esta é uma excelente oportunidade para aqueles…

saibam de concreto sobre o fato e / ou façam referência apenas e tão somente à confissão, pois, neste caso, ocorrerá ilegal e lamentável desrespeito (indireto) a expresso mandamento legal (CPP, arts. 158, 167 e 564, III, ‘b’). É absolutamente imperioso, para a correta interpretação da exceção legal, que as testemunhas tenham sido presenciais ao fato, merecendo destacar o respaldo doutrinário do eminente FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO (“Código de Processo Penal Comentado”, 12ª ed.,…

distribuição ( Ação Cautelar Preparatória – CPC, art. 796 c/c art. 800 ) EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, em João Pessoa(PB) – CEP .55.444-333, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.333.777/0001-88, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no arts. 798 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO CAUTELAR…

Fichamento: A Decisão no Controle de Constitucionalidade Existem diferentes técnicas para o exercício do controle de constitucionalidade. Levando em conta a prática jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, as modalidades de decisão são as sentenças interpretativas, sentenças modificativas e sentenças transitivas. As sentenças interpretativas restringem o âmbito normativo do dispositivo de lei ou ato normativo sujeito ao controle de constitucionalidade. O juiz ou…

1 MEDIDAS CAUTELARES Na certíssima concepção de Edílson Mougenot Bonfim, medidas cautelares são providenciais estatais que buscam garantir a utilidade e a efetividade do resultado da tutela jurisdicional, que será dada pela sentença penal condenatória ou, absolutória.4 A nova lei trouxe alguns critérios que servirão para ajudar o magistrado a se orientar a escolher a medida cautelar mais adequada para as situações que deverão ser analisadas nos casos concretos, devendo o…

entende serem inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão. CONTUDO, A AUTORIDADE COATORA ANALISOU OS PEDIDOS COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA, DEIXANDO, TAMBÉM, DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO. Razões essas que justificam a impetração do presente writ. Isto posto, a presente prisão é medida extremamente excessiva que se aplica ao acusado, devendo ser imediatamente relaxada, uma vez que podem ser lhe aplicadas medidas cautelares diversas da…