Jurisprud Ncia 2014 Reitegra Ao De Posse E Contrato De Comodato Verbal

1.0242.11.003219-8/001 0032198-26.2011.8.13.0242 (1) Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto Data de Julgamento: 07/02/2013 Data da publicação da súmula: 18/02/2013 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. POSSE INDIRETA. FALECIMENTO DO COMODANTE. TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA. O comodante, como possuidor indireto que é, pode se valer da medida protetiva, independentemente de demonstração de exercício de posse direta anterior ao esbulho. Com o falecimento do comodante, o contrato de comodato pode ser extinto pelo novo proprietário, por ser o contrato de comodato intuito personae. Hipótese em que a extinção depende de manifestação de vontade do novo proprietário. 4 - Processo: Agravo de Instrumento Cv 1.0295.11.001867-4/001 0690654-30.2012.8.13.0000 (1) Relator(a): Des.(a) Wanderley Paiva Data de Julgamento: 05/09/2012 Data da publicação da súmula: 17/09/2012 Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - COMODATO VERBAL - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - CONCESSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 927 E SEGUINTES DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O comodato consiste num empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se pela tradição do objeto. A permanência do comodatário na posse do bem objeto de comodato, após a regular notificação para entrega configura o denominado esbulho possessório. A medida liminar de reintegração de posse está condicionada à comprovação, pelo requerente, da posse, do esbulho…

regra geral a responsabilidade por ato próprio, existindo exceções à regra previstas de forma cerrada na legislação brasileira. Não há, contudo, em qualquer lei brasileira brecha que se permita imputar responsabilidade solidária ao proprietário do veículo automotivo e o condutor que se envolve em acidente de trânsito, salvo se comprovada cabalmente a contribuição do proprietário para o evento lesivo (responsabilidade por mão própria), contribuição essa que há de ser necessariamente…

RESTITUIÇÃO DE COISA DADA EM COMODATO que move em desfavor de MEIRE DE ANDRADE DE OLIVEIRA, também qualificada, vem, por intermédio de sua procuradora, nos termos do r. despacho de fl. 91, IMPUGNAR a contestação e documentos encartados às 57/90, nos seguintes termos: I – SÍNTESE DA DEFESA OFERTADA Em sua defesa, em sede preliminar, pleiteia que os presentes autos sejam apensados aos da Ação de Usucapião (Processo nº. 0701.12.019.092-4,) promovida pela Requerida em…

CONTRATO DE COMODATO NOME CPF RG ENDEREÇO CIDADE UF Santo Amaro CEP NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO TELEFONE Pelo presente instrumento, a GLC – Serviços de Internet LTDA, estabelecida na Praça da Purificação, n° 10, Centro, Santo Amaro – BA, CEP 44.200-000, inscrita no CNPJ 09.036.015/0001-84, doravante denominada COMODANTE e a pessoa física, acima qualificada, doravante denominada COMODATÁRIO, têm entre si justo e acordado celebrar o presente CONTRATO DE…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Através do presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO EM COMODATO, que entre si celebram, na qualidade de comodante, o Sr. ERISVALDO BEZERRA, brasileiro, empresário, viúvo, RG n. X.XXX.XXX-SSP/PE, CNPF n. XXX.XXX.XXX-XX e de outro, na qualidade de comodatária, a Srª. SILVANA VERAS, brasileira, solteira, promotora de vendas, domiciliada na Rua Manoel Justino, 32, Boa Vista, Recife, Pernambuco, RG n. X.XXX.XXX-SSP/PE, CNPF n. XXX.XXX.XXX-XX,…

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de contrato, que tem de um lado (Dados comodante), doravante simplesmente denominada de COMODANTE, e de outro lado (Dados Comodatários), deste momento em diante simplesmente identificada como COMODATÁRIA, têm as partes por justo e acertado o presente contrato de comodato de bem imóvel, o qual reger-se-á pelos artigos 1.248 e seguintes do Código Civil Brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie,…

CONTRATO DE COMODATO DAS PARTES Pelo presente instrumento particular de contrato, que tem de um lado XXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº, com sede na Rua, representada neste ato por XXXXXX, doravante simplesmente denominado de COMODANTE, e de outro lado XXXXXXX, deste momento em diante simplesmente indentificado como COMODATÁRIO, têm as partes por justo e acertado o presente contrato de comodato de bem imóvel, o qual reger-se-á pelos arts. 579 a 585…

vontade deve se tornar conhecida do destinatário. Exemplos: Denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato. a.2)Não receptícios: Cujo conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante. Exemplos: Testamento, confissão de dívida. b)Bilaterais: Se faz por meio de duas manifestações de vontade coincidentes sobre o mesmo objeto (consentimento mútuo, acordo de vontades). Exemplos: Contratos em geral. b.1)Simples: Somente uma das partes aufere vantagens, enquanto a outra…

CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS E OUTRAS AVENÇAS 1. DAS PARTES São partes: Taurus Informática e Tecnologia Ltda ME, com sede na cidade de Canarana - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 09.233.652/0001-40, representada na forma de seus atos societários, doravante “SUA EMPRESA”, e __________________________________________________________________________________________________________________________ portador do CPF numero ____________________-_______ domiciliado/a a…

vel-rito-especial-forca-nova http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Civil-e-processo-civil/Acao-de-reintegracao-de-posse-ante-esbulho-possessorio Comodato. Reintegração de posse. Comodato verbal. Notificação extrajudicial para a entrega do imóvel. Recusa de devolução. Esbulho configurado. No comodato a posse é transmitida a título provisório, de modo que os comodatários adquirem a posse precária, sendo obrigados a devolvê-la tão logo o comodante reclame a coisa de…