Exercicio Substituição Tributaria

UNIVERSIDADE ANHAGUERA- UNIDERP ATPS- CONTABILIDADE TRIBUTARIA CURSO CIENCIAS CONTABEIS 6º PERIODO CONTABILIDADE TRIBUTARIA: ETAPA 1: A estrutura tributária foi herdada em parte do império onde a principal receita pública era o comercio exterior que chegou a corresponder 2/3 da receita pública, mais a partir da constituição de 1891 tendo em vista a adoção do regime federativo, era preciso dotar os estados e os municípios de receitas que permitissem suas autonomias…

Técnicas de Planejamento Tributário,  Etapas Operacionais,  Escriturações Fiscais,  Etc. O curso compreenderá aulas direcionadas às atividades práticas do Setor Fiscal, com aulas teóricas e exercícios práticas, de forma expositiva, incluindo apresentações de trabalhos e resolução de exercícios de forma prática, bem como demonstração de alguns softwares indispensáveis à atividade Fiscal.  SOBRE O PROFESSOR: JOSÉ MARIA FERREIRA Atuação:     Professor,…

QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – O exercício do poder de polícia, pelo Estado, havendo lei instituidora, autoriza a cobrança de: 1) taxa; 2) imposto; 3) contribuição de melhoria; 4) contribuição especial; 5) empréstimo compulsório. Vide doutrina. 2 – É elemento essencial da definição de tributo, como estabelecido no Código Tributário Nacional: 1) ser sanção de ato ilícito; 2) constituir a sua atividade administrativa plenamente…

APONTAMENTOS DE LABORATÓRIO CONTÁBIL I LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO É o ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas (que regem) que estabelecem as relações jurídicas entre os Contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários, regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação e a fiscalização do tributo. Ou, DIREITO TRIBUTÁRIO é uma Atividade Financeira e Receita Pública. Atividade Financeira:…

Competência Tributária: Definição, Qualidades e Características 1.- Conceito e características. É a capacidade que têm União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dada pela Constituição Federal, de instituírem seus respectivos tributos. É o direito, constitucionalmente posto, de criar o tributo. A delimitação das competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal tem sua razão de ser nos princípios federativo e da autonomia municipal e

25/07/2012 11:20 Página: 7/31 Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Espécies (e subespécies) tributárias e Preço Público. OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar “tributo”; conhecer as espécies e subespécies tributárias, seus conceitos e características, e as principais controvérsias doutrinárias a respeito (classificação tripartite, quadripartite e quinquipartite); …

DIREITO TRIBUTÁRIO Estrutura Lógica da Norma Jurídica Tributária NJT = A [Núcleo (Aspecto Material) + Coordenada de Tempo (Aspecto Temporal) + Coordenada de Espaço (Aspecto Espacial)] + C [Sujeito Ativo + Sujeito Passivo + Alíquota + Base de Cálculo] (N + CT + CE) ANTECEDENTE (SA + SP + AL + BC) CONSEQUENTE Auferir renda (adquirir disponibilidade econômica ou jurídica) Pagar IR Possuir auto Pagar IPVA Possuir imóvel Pagar IPTU/ITR Prestar serviços Pagar ISSQN Importar mercadorias

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Pesquisa apresentada à disciplina Direito Financeiro e Tributário II, sob orientação da Professora Ilza Maria da Silva Facundes, Curso de Direito, Turma 8º DIV, do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como atividade avaliativa parcial de aplicação. MACAPÁ 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3 1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ....................

empregatício. _ Empresa é toda e qualquer pessoa jurídica que também exercer atividade prestadora de serviço, inclusive as organizadas sob a forma de cooperativas. Contribuintes e responsáveis legais _ A LC n.º 116/03 atribuiu responsabilidade tributária integral aos tomadores de serviços, elegendo-os como responsáveis tributários quando sem necessariamente revestir a condição de contribuinte a lei atribuir o dever de liquidar o crédito tributário. _ A figura do responsável,…

CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PRAZO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS Exercícios do MÓDULO 1: 1) Plano de Contas é (assinale as corretas): a.( ) Conjunto de contas que orienta os trabalhos contábeis de registros dos fatos e atos da entidade b.( ) Formado pelo Ativo, Passivo e Demonstração do Resultado do Exercício c.( ) É utilizado somente para a elaboração de Demonstrações Financeiras 2. A Lei que estabelece a…