Exercicio Substituição Tributaria

grande maioria, são obtidos principalmente a partir da Demonstração do Resultado. Alcance e Apresentação A entidade deve elaborar a DVA e apresentá-la como parte integrante das suas demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício social. A elaboração da DVA consolidada deve basear-se nas demonstrações consolidadas e evidenciar a participação dos sócios não controladores. A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à…

(Principio da isonomia tributária); III- cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (Principio da irretroatividade tributária); b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui ou aumentou (Principio da anterioridade)." Principio da competência Previsto no art. 150, § 6º, e no art. 151, inciso III, da Constituição Federal, o exercício da competência tributaria é…

teclas “CTRL e L”) ISS – Imposto Sobre Serviços – Dec. 25.508/2005. RETENÇÃO DO ISS 2 1. O que significa Retenção do ISS? 2 2. Quem deve reter o imposto? 2 3. Quem não deve ter o imposto retido? 2 4. O que é Substituição Tributária? 3 5. Quem são os Substitutos Tributários no DF? 3 6. Quem são os Responsáveis tributários 3 7. O SESC. SESI e instituições similares, o CREA, OAB, CRECI e instituições similares, Sindicatos, ONGs e OSCIPs são…

Importação Imp. Exportação CIDE - art. 177, §4° Imp. Ext. Guerra- art. 150,§1°/154,II Emp. Compulsório- art. 148, I Calamidade ICMS - art. 155,§4°, IV, c. 4. Anterioridade art. 150, III,b - CF Especial - art. 195, §3º - CF Competência Tributária: União Art.153-CF Imp. Imp., Imp. Exp., IPI, IOF, IR, ITR, IGF O rol exemplificativo Privativa Impostos Estados Art.155-CF Município s é ITCD., Doações., ICMS, IPVA, ITBI., IPTU., ISS. …

regulamentação da atividade financeira do Estado. Ao Direito Tributário, compete o estudo e a disciplina de uma parte da receita publica, a chamada receita tributaria os tributos enfim. Assim constitui objeto do Direito Tributário a conceituação do tributo e todas as relações jurídicas que unem um devedor e um credor do tributo – a chamada relação jurídica tributaria. Para a realização dos gastos relativos ao atendimento das necessidades publicas, o Estado precisa de receita. A…

1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA – Prof. Sávio Cunha 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL  Algumas considerações I. PIS e COFINS  Legislação  Contribuintes  Alíquotas  Base de cálculo II. IMPOSTO DE RENDA - LUCRO PRESUMIDO  Legislação  Optantes  Forma de apuração III. IMPOSTO DE RENDA - LUCRO REAL  Legislação  Empresas obrigadas  Lucro real anual  Lucro real trimestral  Adições e exclusões IV. IMPOSTOS RETIDOS NA FONTE (IR, CSL, PIS, COFINS)  Pessoa Física  Pessoa…

independentemente de pagamento. O CTN faz menção ao fato gerador nos artigos 114 e 115. De acordo com o texto do artigo 114 do CTN, fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária. Por sua vez, o artigo 115 diz que fato gerador da obrigação acessória é a hipótese que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Fatos geradores podem…

obrigatória do PAF-ECF: Transferência de Crédito Acumulado x Exercício encerrado: Transportadores. Questões práticas: 01. TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE SC x OPÇÕES TRIBUTÁRIAS 02. Transportador. Pró-Cargas em conjunto com outra atividade 03. Transporte subcontratado x Crédito sobre óleo diesel 04. Transporte realizado por Filial para a Matriz x Fato gerador 05. Transportadora de outra UF x Opção pelo Pró-cargas Substituição Tributária. Questões práticas 01. ST recolhida em…

CÓDIGOS LEI GERAL TRIBUTÁRIA TERMOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO A seleção dos textos legislativos disponibilizados no sitio Home Page Jurídica (www.homepagejuridica.net) rege-se por critérios de relevância e atualidade jurídica. O sitio Home Page Jurídica procura disponibilizar os textos legislativos com as mais recentes atualizações, mas não assume qualquer obrigação de proceder à sua atualização, nem se responsabiliza por quaisquer lapsos, omissões ou erros de…

INTRODUÇÃO............................................................................................2 1. HISTÓRICO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .............4 2. O ICMS RELACIONADO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO .......6 2.1 - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL....................................6 2.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS .........................7 2.2.1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................................................7 2.2.2 - PRINCÍPIO DA IGUALDADE .............