Exercicio Substituição Tributaria

|DISCIPLINA |Legislação Tributária |40 |508 | | | |OBJETIVOS | |Apresentar as legislações tributárias…

Zoológico, etc.) b) Derivadas: Derivadas do patrimônio privado. Esta receita é obtida através da imposição tributária, ou seja, através dos Tributos. O Estado pelo poder de império concedido pela lei, lança mão de parte do patrimônio privado para satisfazer suas necessidades. Embora sejam duas as fontes de receitas, a quase totalidade dos recursos de que dispõe o Estado são de origem tributária. Por oportuno transcrevemos a Definição de Tributo contida no Art. 3º do CTN/66, in…

Administração tributária: Fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. Certidões negativas. Secretaria da Receita Federal. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: Conceito: é conjunto de ações e atividades integradas e complementares entre si (da administração pública…

................................................................. 2 3. Quem não deve ter o imposto retido?...................................................................................................................... 2 4. O que é Substituição Tributária? ............................................................................................................................. 2 5. Quem são os Substitutos Tributários no DF? ...............................................................

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em 2012, a Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu 35,85%, contra 35,31% em 2011, indicando variação positiva de 0,54 pontos percentuais (Quadro 01). Essa variação resultou da combinação dos crescimentos, em termos reais, de 1,0% do Produto Interno Bruto e de 2,44% da arrecadação tributária nos três níveis de governo. 2. FATORES CONDICIONANTES Em 2012, a economia brasileira registrou um crescimento real de 1,0% contra 2,7% do ano de 2011. Foi o pior resultado…

Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos Com as alterações das Portarias CAT-63/99, CAT-88/00, CAT-47/01, CAT-106/03 e CAT-99/05. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, objetivando disciplinar o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, previstos nos artigos 244, 248 e 249 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto…

Responsabilidade Tributária e Penal dos Administradores I. Introdução O Estado Brasileiro mergulhou no Século XX com profundas fissuras na sua base social e atravessou as últimas décadas sem solucionar as questões daí advindas. Como produto das costuras políticas das elites, o Brasil nunca se preocupou com a questão da exclusão social. Basta um passar de olhos pela História para se verificar que a República só surgiu em decorrência da abolição da escravatura, provocada pela…

DIREITO TRIBUTÁRIO Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa - Conceito de Competência Tributária: Competência Tributária é a aptidão para criar tributos “in abstracto” tendo por base o principio da legalidade. “É o poder que a Constituição Federal atribui a certo ente político para que crie um tributo, descrevendo em lei a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota” (Paulo de Barros Carvalho)“É a aptidão para criar tributos,…

EPP”s”, e foi criado uma complexidade gigantesca, talvez simples fosse à geração da guia, mesmo assim saber as particularidades de cada produto vendido, é de suma importância na geração da DAS, visto que, podemos ter produtos isentos, com substituição tributária e exportação, onde deverá ser informadas separadamente segundo sua natureza. No Lucro presumido, é uma forma simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem…

Individual, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas § 2º A identificação nacional cadastral única substituirá para todos os efeitos as demais inscrições, sejam elas federais, estaduais ou municipais, após a implantação do sistema informatizado, no prazo…