Exercicio Substituição Tributaria

de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Além de parafrasear a respeito dos aspectos gerais, pretende-se demonstrar alguns aspectos relevantes sobre o sistema legal do ICMS: substituição tributária, majoração de alíquotas e possibilidade de restituição do tributo indevidamente recolhido. E ainda, um relato a respeito de um assunto que está em voga no momento que é a respeito do ICMS Ecológico. 1.1 HISTÓRICO O Imposto…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET Módulo IV - Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 02/08/2012 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? 1a)Norma jurídica: Paulo de Barros Carvalho[1] dispõe que normas jurídicas “são as significações que a leitura do texto desperta em nosso espírito e, nem sempre…

Outros Créditos → Despesas do Exercício Seguinte REALIZÁVEL A LONGO PRAZO → Contas a Receber → Estoques PERMANENTE → Investimentos → Imobilizado → Intangível → Diferido → (-) Depreciação Acumulada → (-) Amortização Acumulada PASSIVO CIRCULANTE → Obrigações Sociais e Fiscais → Contas a Pagar → Lucros a Distribuir → Empréstimos Bancários → Outras Contas a Pagar EXIGÍVEL A LONGO PRAZO → Financiamentos Bancários RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS →…

AULA 10 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1- Considerações Iniciais: SUJEITO PASSIVO CONTRIBUINTE: Tem uma relação “direta” e “pessoal” que originou o fato gerador. RESPONSÁVEL: Não está ligado diretamente e nem pessoalmente na situação que originou o fato gerador. OBS: Tem que haver uma lei determinando um e outro. EX: ICMS, o CONTRIBUINTE é a EMPRESA e RESPONSÁVEL é o TRANSPORTADOR. 2- Modalidade de Responsabilidade

Hipótese de Incidência Tributária Breves anotações sobre a Hipótese de Incidência no campo do Direito Tributário CONCEPÇÃO DE TRIBUTO Mister é tecer algumas considerações sobre a relação jurídica tributária entre o Estado e as pessoas sujeitas a tributação. Tal relação decorre de uma natureza obrigacional, prevista num dispositivo legal que tem o condão de vincular a pessoa ao Estado numa obrigação tributária. Tal obrigação é definida por José Eduardo S. de Melo1…

SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Janaína Lemos Cândido Professores Ana Paula Herrera e Rodrigo Griz São Paulo – 08/08/2015 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica pode ser definida como uma obrigação/dever imposta a alguém, com previsão legal. Podemos dividir a norma em “norma primária” e “norma secundária”. Norma primária seria

Argentina (Lei nº 20.63/73). ISS  O ISS tem fundamento legal no art. 15, da Emenda Constitucional nº 18, 1 de dezembro de 1965: “Art. 15. Compete aos municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência tributária da união e dos Estados. Parágrafo Único. Lei Complementar estabelecera critérios para destinguir as atividades a que se refere este artigo das previstas do art. 12.”  Base legal hoje. CONCEITO  o ISS é regido pela Lei Complementar…

LOGISTÍCA TRIBUTÁRIA Professor : Almir Gomes Valladas Almirg@br-petrobras.com.br Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Sistema tributário Nacional Sistema Tributário Nacional Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet O Sistema Jurídico Brasileiro e a Hierarquia Das Normas Jurídicas. Constituição Federal Leis Complementares Leis Ordinárias Medidas Provisórias Leis Delegadas Decreto Legislativo Resoluções do Senado ou da Câmara dos Deputados Atos…

salineiro no Reintegra PLP 441/2014 (reapresentação PLP 402/2014) Altera a Lei Kandir para excluir do sistema de substituição tributária os contribuintes que empreguem escrituração contábil e fiscal eletrônica, que garantam ao fisco condições para a redução de seu custo de fiscalização. Foco: Exclusão de empresas que empreguem escrituração contábil e fiscal eletrônica da substituição tributária Sem posição PLP 443/2014 (reapresentação do PLP 38/2007) Estabelece normas gerais sobre…

. P . TR onde: V = valor venal do imóvel; A = área da edificação; VR = valor unitário padrão residencial, de acordo com a Planta de Valores do Município; I = fator idade (Tabela 1), aplicável em razão da idade do imóvel contada a partir do exercício seguinte ao da concessão do "habite-se", da reconstrução ou da ocupação do imóvel se este não tiver "habite-se"; P = fator posição (Tabela 2), varia conforme a localização do imóvel em relação ao logradouro; TR = fator tipologia…