Aula 11

AULA 10
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
1- Considerações Iniciais:
SUJEITO PASSIVO
CONTRIBUINTE: Tem uma relação “direta” e “pessoal” que originou o fato gerador.
RESPONSÁVEL: Não está ligado diretamente e nem pessoalmente na situação que originou o fato gerador.
OBS: Tem que haver uma lei determinando um e outro. EX: ICMS, o CONTRIBUINTE é a EMPRESA e RESPONSÁVEL é o TRANSPORTADOR.
2- Modalidade de Responsabilidade
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA:
SUBSTITUIÇÃO: Ela é regressiva e progressiva. Desde o fato gerador já existe uma pessoa responsável pelo pagamento do tributo, e essa pessoa não está direta e pessoalmente a fato gerador. EX: O trabalhador que aferiu renda, quem paga IR é a empresa.
1.1 SUBSTITUIÇÃO REGRESSIVA: Ocorre quando as pessoas ocupantes das posições anteriores nas cadeias de produção e circulação são substituídos no dever de pagar tributo por aqueles que ocupam as posições posteriores na mesma cadeia.
1.2 SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA:
ESSA PARTE ERA UM DESENHO E NÃO DEU PRA FAZER, COPIE AQUI NESSE ESPAÇO, RS.

TRANSFERÊNCIA: por sucessão, por solidariedade, de terceiros. 3ª pessoa vem e após o fato gerador substitui o contribuinte. Responde por débito alheio.

POR SUCESSÃO:
HIPÓTESES:
1)CAUSA MORTIS: EX: João tem uma casa e paga IPTU. Ele morre ai tem inventário e transfere a obrigação de pagar para o responsável (espólio), após o fisco ____________, há outra transferência para os herdeiros e esposa _______________.
2) ADQUERENTE DE BEM IMÓVEL: A vendeu a casa para B, a partir daí houve a transferência e o B ficou responsável pelo pagamento.
B)  Certidão negativa  Hasta Pública – quando o bem é levado a leilão para pagamento da dívida
3)TRANFERENCIA DE BEM MÓVEL: A vendeu