Trablhos

UNIVERSIDADE ANHAGUERA- UNIDERP
ATPS- CONTABILIDADE TRIBUTARIA
CURSO CIENCIAS CONTABEIS 6º PERIODO

CONTABILIDADE TRIBUTARIA:

ETAPA 1:

A estrutura tributária foi herdada em parte do império onde a principal receita pública era o comercio exterior que chegou a corresponder 2/3 da receita pública, mais a partir da constituição de 1891 tendo em vista a adoção do regime federativo, era preciso dotar os estados e os municípios de receitas que permitissem suas autonomias financeiras, onde foram adotadas os regimes de separação de receita, onde foram discriminados os impostos de competência exclusiva da união e dos estados.
Com a constituição de 1934 e outras leis desta época forma feitas importantes alterações na estrutura tributaria do pais, as principais modificações, os estados foram dotados de competência privativa para decretar o imposto de venda e consignação e ao mesmo tempo proibia a cobrança do imposto de exportações em transações interestaduais e limitava a um máximo de 10% e os municípios passaram a ter competência para decretar alguns tributos.
Em 1946 o imposto de consumo era responsável por aproximadamente 40% da receita da união, a constituição de 18 de setembro de 1946 trouxe poucas modificações, mais mostra entretanto a intenção de aumentar a dotação de recursos para os municípios, embora não tenha tido uma reforma na estrutura tributaria a constituição de 1946 modificou a distribuição de rendas entre as esferas do governo, criando um sistema de transferência de impostos, apesar das intenções de reforçar as finanças municipais não transformou em realidade, primeiro porque os estados não transferiu os 30% do excesso de arrecadação, segundo as cotas de IR só começaram a ser distribuídas em 1948, terceiro estas cotas cujo valor real já fora corroído pela inflação.
No fim de 1963 foi criada uma comissão para reorganizar e modernizar a administração fiscal federal, a reforma tributaria adquiriu impulso, porque passou a ter menos obstáculos