Exercicio Substituição Tributaria

Questões 1. Defina o conceito de isenção tributária, relacionando-o, se possível, com a regra-matriz de incidência tributária e seus critérios. Explique também se a isenção pode ser considerada uma “exclusão do crédito tributário”, nos termos do artigo 175, I, do CTN, isto é, trata-se de “dispensa legal do pagamento”? O instituto da isenção possui distintas teorias e concepções que são aceitas pela doutrina brasileira, ao passo que em seu torno existem, também, diversas críticas. A teoria

Tributário Turma 4 O Regime da Substituição Tributária Progressiva do ICMS no Rio Grande do Sul Aluno: Nasser Baumhardt Jumann Unidade: Santa Maria RS Santa Maria (RS), novembro de 2009. SUMÁRIO Introdução..................................................................................................4 Capítulo I – A Legislação da substituição tributária....................................7 1.1. Breve analise histórica da substituição…

Porte 3.2.1.2.1-) Classe A 3.2.1.2.2-) Classe B 3.2.2-) RPA / Comércio 3.3-) Municipal 3.3.1-) Prestadores de Serviços 3.3.2-) Estimativa 3.3.3-) Microempresa 4-) CFOP – Códigos Fiscais de Operações e de Prestadores 5-) CST – Código de Situação Tributária 6-) Modelos de Notas Fiscais 7-) Exemplos de Algumas Operações de Entradas e Saídas 7.1-) Venda 7.2-) Transferência 7.3-) Devolução 7.4-) Ativo Imobilizado 7.5-) Uso ou Consumo 7.6-) Amostra Grátis 7.7-) Doação página 004 006 008 008…

FREQÜENTES ICMS/ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Elaborado em 19 de Março de 2008) (Alterado em 07/02/2011 – Pergunta 08) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação Aplicável: Constituição Federal; Lei Complementar Federal nº 87/1996; Lei nº 1254/1996; Decreto nº18955/1997 – Regulamento do ICMS; e Portaria nº 210/2006; 1- QUESTÕES PRELIMINARES 4 1- O que é substituição…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? O conceito de norma jurídica possui dois campos semânticos de apreensão de seu significado: um, de sentido estrito; e outro, de sentido amplo. Norma jurídica em sentido amplo denota o conjunto de textos…

Salária a Pagar 2.1.5 Fornecedores 2.1.6 Título a Pagar 2.1.7 IR a Recolher 2.1.8 IR a Pagar 2.2 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 2.2.1 Financiamentos 2.2.2 Títulos a Pagar 2.3 RESULTADOS DE EXERCÍCOS FUTUROS 2.3.1 Receitas de Exercícios Futuros 2.3.2 (-)Custo/Despesas Receitas de Exercíocs Futuros 3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.1 Capital Social 3.1.1 Capital subscrito 3.1.2 (-)Capital a Integralizar 3.2 RESERVA DE CAPITAL 3.2.1 Reserva de…

assumidas a partir do momento de sua posse em 28 de outubro de 2014. Nesse sentido, serão aventados os seguintes tópicos: i) responsabilidades gerais, ii) responsabilidade exclusiva do Provedor; iii) responsabilidade conjunta e iv) responsabilidade tributária, todas as quatro analisadas sob as perspectivas das atribuições vinculadas ao cargo de Provedor que, em outras palavras exerce a função de gerencia da instituição. Desse modo, serão abordados e respondidos todos os…

2011 TEMA ; SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO; A segurança do trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrente dos fatores de riscos operacionais sob, o ponto de vista legal, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho ( art. 19 da lei nº 8.213/91) esse é um conceito em…

INFORMATIVO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (atualizado em 17/05/2011) Esclarecimentos relevantes: 1. O presente informativo: a) foi elaborado com base no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, em vigor em 17/05/2011; b) reflete o entendimento do Fisco a respeito das matérias que aborda, não esgotando, entretanto, o assunto a elas relacionado; c) trata exclusivamente das operações internas realizadas em território catarinense e das interestaduais com destino a Santa Catarina. 2. Não…

legislação unificada. A reforma tributaria (EC 42/2003) aprovada no final de 2003 teve o mérito de direcionar a discussão do ICMS para o ano de 2005, quando havia uma provisão da uniformização de sua legislação. Na metade do ano de 2009, deputados, senadores e governadores ainda negociavam a reforma do modelo vigente do ICMS, com objetivo prático de transformá-lo em um imposto estadual com alíquotas e regras definidas nacionalmente. Quando se fala em reforma tributaria, o tema…