O regime da substituição tributária progressiva do icms no rio grande do sul

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG

Curso de Especialização Tele Virtual

Pós Graduação Lato Senso em Direito Tributário

Turma 4

O Regime da Substituição Tributária Progressiva do ICMS no Rio Grande do Sul

Aluno: Nasser Baumhardt Jumann

Unidade: Santa Maria RS

Santa Maria (RS), novembro de 2009.
SUMÁRIO

Introdução..................................................................................................4
Capítulo I – A Legislação da substituição tributária....................................7
1.1. Breve analise histórica da substituição tributária.................................7
1.2. Disciplinamento atual da substituição tributária.................................12
1.2.1. Disposições Constitucionais...........................................................12
1.2.2. Disposições Infraconstitucionais.....................................................13
1.2.3. Disposições das Legislações do Estado do Rio Grande do Sul.....14

Capítulo II: A substituição tributária e os princípios constitucionais..........27
2.1. Princípio da legalidade .....................................................................27
2.1.1. Definição do princípio da legalidade...............................................27
2.1.2. A substituição tributária consonância ao princípio da legalidade....28
2.2. Princípio da não-cumulatividade........................................................32
2.2.1. Definição do princípio da não-cumulatividade.................................32
2.2.2. A substituição tributária em consonância ao princípio da não-cumulatividade............................................................................................................33

Capítulo III: Principais elementos da obrigação tributária no regime de substituição tributária..................................................................................................38
3.1. Sujeito