Execução No Processo Trabalhista

PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar os procedimentos realizados na penhora na execução trabalhista, além de desenvolver uma análise dos problemas da efetividade da execução trabalhista e dos instrumentos jurídicos utilizados para sua satisfação. Palavras-chave: Execução Trabalhista. Penhora. Cumprimento da sentença. Penhora On Line. Bens impenhoráveis – Bem de família, Salário. INTRODUÇÃO A execução…

Mauro Schiavi. A síntese ficará adstrita à 2ª parte do livro, que trata “dos recursos trabalhistas em espécie”, contidos nas paginas 734 a 781, e por fim, “da execução trabalhista” contida nas paginas 813 a 883, como requisito para obtenção de nota. DOS RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE Do recurso ordinário Cumpre incialmente conceituar e demonstrar os requisitos para utilização dos recursos na esfera trabalhista. Primeiro cumpre dizer que o recurso ordinário é a medida recursal…

CONCEITO DE EXECUÇÃO PROVISORIA I. INTRODUÇÃO A execução de título executivo judicial pode ser definitiva ou provisória. A execução provisória não possui disposições expressas na Consolidação das Leis do trabalho – CLT, sendo regulada, apenas, pelo art. 899, da aludida legislação, que dispõe que a execução provisória limitar-se à penhora. No entanto, com o advento da Lei Federal n° 11.232 de 22 de dezembro de 2005, alterou-se o procedimento executivo no Código de Processo…

O processo Civil, ao suprir o processo de execução, transformando-o em fase de cumprimento da sentença, com medidas para reforçar o devedor a cumprir a decisão, há grandes discussões na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade de transportar o art.475-J do CPC para o processo de trabalho. Autores como Manoel Antonio Teixeira Filho, respondem negativamente. Aduz o jurista. “Todos sabemos que o art.769, da CLT, permite a adoção supletiva de normas do processo…

Aula 10/10/12. Sentença Trabalhista 1. Princípio da identidade física do juiz: é a vinculação do juiz que participou de todas as fases do julgamento é quem proferirá a sentença; indaga-se se tal princípio consagrado no processo civil aplica-se ao processo trabalhista, pois a CLT não o menciona, entretanto como a sentença necessita ser proferida em audiência a presunção é de que se aplica, todavia como a secção da audiência na prática, o princípio poderá não ser aplicado, uma vez que…

considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista Abstract: The present article outlines…

A APLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Carmine Brescovit1 e Ricardo Fioreze2 RESUMO: A execução provisória de sentença é o instituto processual que autoriza a realização de atos tendentes a satisfazer os créditos da parte vencedora mesmo estando pendente julgamento de recurso, ou seja, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado. Conforme preceitua o § 2º do art. 475-O do CPC, tal satisfação dos créditos pode ser realizada por meio do levantamento…

A APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC À EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O objetivo do direito processual é, nada mais do que assegurar a tutela dos direitos garantidos na norma material, e para atingir tal objetivo, por vezes, o direito processual vai tomando formas diferentes. Ou seja, sem o direito processual, de nada adiantaria a norma formal, já que esta não se efetivaria. No que diz respeito ao Direito do Trabalho, o direito processual destaca-se mais ainda, já que, garante ao…

Justiça Trabalhista e, logo em seguida, em 2005, a lei 11.232 mexeu com a sistemática da execução do processo civil. Os princípios da execução trabalhista pouco se diferenciam dos princípios da execução no processo civil e levando em conta a mútua influência, não caberia como atribuir à Justiça do Trabalho competência para julgar demandas de natureza civil sem aparelhá-la com as ferramentas processuais condizentes. Desta forma modificou-se a execução civil fornecendo estrutura também a…

estudo e análise do processo de execução trabalhista, abordando, conceito, a legitimidade ativa e passiva, execução provisória e definitiva, títulos executivos judiciais e extrajudiciais, as modalidades de liquidação de sentença, penhora on-line e bens empenhoráveis. A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução…