Execução Legitimidade Ativa

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE – UNIVALE FACULDADE DE DIRIETO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FADE CURSO DE DIREITO Samuel Alexandre Faria EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Governador Valadares Abril de 2013 SAMUEL ALEXANDRE FARIA EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Artigo Científico para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito,…

deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; Ação Civil Pública. Ministério Público. Pretensão de reconhecer a ilegalidade de tributo. Ilegitimidade ativa. Distinção entre contribuintes e consumidores Inexistência, na espécie, de interesse difuso, mas sim de interesse individual homogêneo. Cabimento da ação direta de inconstitucionalidade. Extinção do processo (...). Ementa: Como já…

Processo de Execução e Conhecimento Cumprimento de Sentença Finalidade da Execução Forçada (leis n. 11.232/05 e n. 11.382/06) e art. 475 I ao art. 475-R do CPC. Princípios da execução RESUMO aos 18 min. (Deve ter, no máximo, 6 tópicos. Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras) - Depois do resumo entra a primeira pergunta da aula Processo de conhecimento e processo de execução – Finalidade execução forçada Autonomia do processo execução Princípios informativos

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Coordenação de Trabalho de Curso Diretoria do Curso de Direito MONOGRAFIA GOIÂNIA 2011 IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA A EXECUÇÃO FISCAL COMO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA: DIREITO GOIÂNIA 2011 IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista de Goiânia, como requisito parcial…

00. Com efeito, através até mesmo de uma análise perfunctória, já se denota que a execução intentada é carecedora de procedência, porquanto afronta todo nosso ordenamento jurídico pátrio, qual seja, a ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARMENTE DOS PRESSUPOSTOS DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A exceção de pré-executividade, em consonância com a jurisprudência e a melhor doutrina, é admissível sempre que a execução se fundar na existência de título inábil, irregular, viciado de nulidade…

(anuidades). DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL: 1. a execução fiscal do fiador; 2. a execução fiscal com erro na CDA quanto à indicação do CPF do executado; 3. o “seguro garantia judicial” como caução em execução fiscal; 4. o mandado de intimação da penhora e a expressa menção do prazo legal para o oferecimento de embargos à execução; 5. o protesto da certidão de dívida ativa (CDA); 6. a dissolução irregular de sociedade e o redirecionamento de execução fiscal de dívida ativa…

Acadêmica: Sara Patrícia Daniel R.A.: 64111 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº 377/2012 INFOTECK LTDA, pessoa jurídica, estabelecida na Rua do Carmo, n.º 66, Maringá, PR, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, seu representante JOÃO DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, inscrita no CPF/PR nº…

566 a 590, 598 a 602 do CPC EXECUÇÃO A execução é um ato do Estado, somente este poderá realizar a constrição de bens e/ou restrição de direitos, com, sem ou contra a vontade do devedor, a fim de atingir o objetivo prático do direito objetivo material conquistado. Trata-se de atividade juridicional para satisfação de um direito de crédito, por meio do patrimônio do executado ou de outro responsável, ou, até mesmo, da prisão civil, em alguns casos de execução de alimentos, ou de…

tutela cognitiva(processo conhecimento) e tutela executiva (processo de execução) era incontestável, evidente antes da Lei 11.232/05, não obstante fizessem parte da mesma estrutura, as tutelas (conhecimento, execução) eram autônomas e distintas. No Processo de Conhecimento (cognição)o Estado-Juiz se limitava a aplicar a decisão judicial onde estabelecia o direito do credor e a respectiva OBRIGAÇÃO DO RÉU. No processo de execução o Estado-Juiz, realizava o direito geralmente por meio de…

Empresarial – 3 27/04/13 1- Ação cambial 1.1 Rito Executivo (art.585, CPC) 1.2 Legitimidade ativa e passiva. 1.3.1 Ação direta juntada do título original. 1.3.2 Ação regressiva - juntada do título original e instrumento de protesto . 1.3 Foro competente - do local do pagamento (art.100, IV, CPC). 1.4 Objeto. - valor do título + despesas + correção monetária e juros de mora, incidentes a partir do vencimento. 1.5 limitação da defesa. …