Material

Empresarial – 3 27/04/13

1- Ação cambial

1.1 Rito
Executivo (art.585, CPC) 1.2 Legitimidade ativa e passiva. 1.3.1 Ação direta juntada do título original. 1.3.2 Ação regressiva
- juntada do título original e instrumento de protesto .
1.3 Foro competente
- do local do pagamento (art.100, IV, CPC).
1.4 Objeto.
- valor do título + despesas + correção monetária e juros de mora, incidentes a partir do vencimento.
1.5 limitação da defesa.
1.5.1 direito pessoal do réu contra o autor.
1.5.2 defeito de forma do título
1.5.3 falta dos requisitos necessários para o exercício da ação.
Rito ordinário: processo de conhecimento # processo de execução.
1.5.4 Excesso de execução
1.6 Prescrição
→ Contra aceitante e seus respectivos avalistas:
3 anos, contados do vencimento do título.
→ Ação ajuizada pelo portador do título contra coobrigados: 1 ano, contado da data do protesto, ou do vencimento, quando se tratar de título não protestável.
→ De um endossante / avalista contra obrigados anteriores: 6 meses, contados do pgto ou do ajuizamento da ação. 2- Ação de locupletamento / enriquecimento sem causa (art.48, dec. Nº 2044/1908).
2.1 Pressupostos:
- impossibilidade de ajuizamento de ação cambial.
- enriquecimento sem causa do devedor.
- empobrecimento do credor.
- nexo de causalidade.
2.2 Legitimidade.
→ ativa: credor.
→ passiva: aceitante ou sacador, na falta do 1º.
→ Não é cabível contra avalistas.
2.3 Foro competente
- domicílio do réu (art.94, CPC).
2.4 Causa de pedir e prova.
→ Impedimento do enriquecimento sem causa. * JESP (juizado especial de pequenas causas).
2.5 Rito
- ordinário
* monitório jesp (até 40 salários mínimos) e sumário (60 salários mínimos – art.275, CPC).
2.6 Prescrição.
→ início da contagem: impossibilidade ajuizamento da ação cambial.
→ Prazo: 3 anos (art.206, parágrafo 3º, IV, CC/02). 3- Ação causal → negócio jurídico.
- Ação que tem por base o negócio jurídico