Execução Honorários Sucumbencia

Velho, nos autos do processo n.º 001., que tem por objeto a execução de honorários de sucumbência fixados em título executivo judicial. Consta dos autos que, proposta a ação de execução perante o Juízo suscitante, houve despacho declinando a competência, sob o fundamento de que a pretensão executiva não está afeta às matérias das Varas de Família, portanto, mesmo que o título tenha sido proferido naquele juízo, a execução dos honorários deveria ocorrer em uma das Varas Cíveis. (Fls.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.410.430 – SP (2013/0339360-7) JOÃO DE ASSIS já qualificado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de PAULO SYKORA, vem, tempestivamente, com o mais profundo respeito e acatamento, por seus advogados infra-assinados para, com supedâneo nos artigos 258 do RISTJ, no artigo 557 § 1º do Código de Processo Civil e demais…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO PRISCILLA DAIANE LOPES VERA APARECIDA MARTINS JUROS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2010 PRISCILLA DAIANE LOPES VERA APARECIDA MARTINS JUROS E HONOÁRIOS ADVOCATÍCIOS Trabalho de graduação apresentado à…

prazo para cobrança de honorários de sucumbência numa ação de indenização sentenciada e transitada em julgado. Relatório: Existem duas espécies de cobrança para honorários advocatícios sendo que um se da pelo contratado por escrito entre advogado/cliente, o outro de sucumbência são aqueles em que a parte vencida deve pagar a parte vencedora. Pertence exclusivamente ao advogado, podendo ser acumulado com os honorários contratados. Em se tratando de prazo de sucumbência o…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS Daescio Lourenço Bernardes de Oliveira 1 - INTRODÇÃO Depois de cinco anos de discussão no Congresso Nacional. o Novo Código de Processo Civil irá substituir o diploma legal editado em 1973, durante a ditadura militar há quatro décadas. A nova lei alterará substancialmente inúmeros institutos e regras do processo civil, com objetivos que passam pela agilização…

pelo ora Agravado. Não obstante a evidente existência de vícios no referido negócio jurídico, a ação foi julgada integralmente improcedente, com a condenação do Agravante ao pagamento de 20% de honorários advocatícios sobre o valor da causa. Nesse contexto, apresentou o Agravado execução de honorários informando que o valor atualizado da condenação perfazia o montante de R$ 198.055,60 (cento e noventa e oito mil e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos, sendo certo que o agravante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRICIÚMA- SANTA CATARINA Embargos à Execução Fiscal nº 0022618-16.2012.8.24.0020 Execução Fiscal nº 020.05.008563-8 EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDÚSTRIAS E COMERCIAIS DO BRASIL S/A, já devidamente qualificada nos autos dos Embargos à Execução Fiscal em epígrafe, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em…

Decisão: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSOR PÚBLICO. ENTE MUNICIPAL DO QUAL NÃO FAZ PARTE. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 421 STJ. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA. - Ao membro da Defensoria Pública é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, em razão de suas atribuições, custas processuais, percentagens ou honorários, salvo os de sucumbência. - Súmula 421 DO STJ: "Os honorários advocatícios não são devidos à…

JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS MÓDULO III – 2012 NOME: JEFFERSON ROSA RODRIGUES RA: 820015857 Análise de Acórdão Tema: Classificação dos honorários de sucumbência como verba de caráter alimentar no concurso universal de credores. O presente trabalho tem como escopo a análise do acórdão proferido pela Corte Especial do Colendo STJ que, nos autos do Agravo Regimental em EMBARGOS DE…

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS NOVOS – ESTADO DE SANTA CATARINA (DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA) AUTOS DE EXECUÇÃO: 014.96.000173-9/002 JOSÉ DE DEUS ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/PR n.º 35.088, atuando em causa própria, vem perante Vossa Excelência, PROPOR EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SUCUMBENCIAIS), Em face de TITON TURISMO LTDA e HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A, ambos já qualificados nos autos…