Execução Entrega De Coisa Incerta

econômico da sociedade, porque é por meio dele que circulam os bens e as riquezas e escoa-se a produção. *Diferença entre Direitos reais e Direitos obrigacionais – Direitos reais está relacionado à situação onde alguém é titular de alguma coisa. Direitos obrigacionais é a relação entre credor e devedor. CARACTERÍSTICAS: 1.1. Assentado na autonomia da vontade Norma criada pelos próprios interessados. As partes escolhem o contrato que lhes seja melhor. Tem os…

vida, à liberdade, ao nome, etc.), e o dos direitos patrimoniais, de valor econômico, que por sua vez se dividem em reais e obrigacionais. Os primeiros integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoas ou de crédito, compõe o direito das obrigações, que será o nosso objeto de estudo. O direito real recai sobre a coisa, direta ou indiretamente, vinculando-a a seu titular e conferindo-lhe o jus persequendi (direito de sequela) e o jus praeferendi (direito de preferência), podendo…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES COISA- GÊNERO RES- COISA (PECUNIÁRIA OU NÃO – 1196 A 1510 – DIREITO DAS COISAS, CC) BENS – ESPÉCIES ÔNUS BENS OBJETIVOS – 79 A 103 – CC / 81 A 91 – CONSIDERADOS EM SI MESMO / 92 A 97 – RC / 98 A 103 BENS PÚBLICOS BENS UNIVERSAIS DE DIREITO – herança - COISA – é gênero do qual o bem é espécie. O conceito genérico deste termo nos permite dizer que ele pode ou não ter avaliação pecuniária. - RES – também chamado de coisa. Em regra, voltada para o direito de propriedade

mas também atividades industriais e relações de crédito. Também possibilita recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. -OBRIGAÇÃO MORAL: trata-se de mero dever de consciência, logo sua execução, sob o prisma jurídico, é mera liberalidade. Ex: socorrer pessoas necessitadas. É impossível constranger o devedor a cumpri-la, visto que o credor carece do direito de ação. - OBRIGAÇÃO NATURAL: há um vinculo vinculum solius…

Bairro ----, Cidade ----, Estado ----, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na guarda do prazo disposto no art. 738 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DO DEVEDOR à Execução de Entrega de coisa incerta, que lhe move JOSÉ DAS COUVES, (Nacionalidade), (Estado civil), (Profissão), portador do CPF n.º ----, Carteira de identidade nº ----, residente e domiciliado na Rua ----, n.º ----, Bairro ----, na Cidade de…

liberdade, ao nome, etc.), e o dos direitos patrimoniais, de valor econômico, que se dividem em direitos reais e obrigacionais. Os direitos reais integram o direito das coisas, os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. Os direitos reais diferem dos obrigacionais: quanto ao objeto, porque incidem sobre uma coisa, enquanto os obrigacionais exigem o cumprimento de determinada prestação; quanto ao sujeito, porque o sujeito passivo é indeterminado, enquanto…

Obrigacionais: SUJEITOS: No Direito Real o sujeito ativo é o titular do direito. O sujeito passivo é indeterminado, passando à condição de determinado ou determinável quando se viola o direito real. OBJETO: No Direito Real, recai sobre a coisa, sendo um direito absoluto e erga omnes. No Direito Obrigacional recai sobre as relações humanas, sendo um direito relativo, já que a prestação só pode ser exigida do devedor. DURAÇÃO: O DO tende a ter caráter…

obrigação a. Subjetivo b. Objetivo c. Vínculo jurídico 3. Diferença entre direito das obrigações e direito real A obrigação tem características próprias que não devem confundir com outras áreas do direito: obrigação no direito de família, coisas... É no âmbito do direito obrigacional. Existem situações de obrigação que não ingressam no mundo jurídico, estão no mundo dos fatos, obrigações morais por exemplo. Direito obrigacional tem uma característica que é A EXISTÊNCIA DE…

qualquer coisa (objeto), em favor do sujeito ativo. Classifica-se em três espécies: positivas de dar, positivas de fazer e negativas de não fazer. O objeto de estudo será as obrigações de dar.que se subdividem em: obrigação de dar coisa certa e de dar coisa incerta. Cuja distinção é importante pois a obrigação de dar coisa certa estabelece um vínculo entre as partes, pelo qual o devedor fica comprometido a entregar ou restituir ao credor um objeto determinado. Já a obrigação de dar coisa…

Esta atividade é importante para que você pesquise e aprofunde o seu estudo em relação às noções gerais de obrigação e modalidades de obrigações. Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das obrigações (DAR COISA) e as suas conseqüências. Para solucionar o caso, responda as seguintes questões: 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? R: A obrigação é o vinculo jurídico que…