Execução Entrega De Coisa Incerta

obrigações de dar coisa certa e coisa incerta, obrigações de fazer e obrigações de não fazer. As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas. A de não fazer é obrigação negativa. As obrigações de não fazer são contraídas voluntariamente pelo próprio devedor, diminuindo sua liberdade e atividade. Nas obrigações de dar e de fazer, muitas vezes elas andam juntas, entrelaçadas. Na compra e venda, por exemplo, o vendedor tem obrigação de entregar, que é espécie de obrigação de dar,…

Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. (Acrescentado pela L-011.232-2005) obs.dji.grau.1: Art. 461 e Art. 461-A, Requisitos e dos Efeitos da Sentença - CPC obs.dji.grau.4: Cumprimento; Sentença obs.dji.grau.6: Atos Processuais - CPC; Audiência - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Formação, suspensão e extinção do…

04/02/2015 Princípios do processo de execução São importantes para a compreensão do sistema e principalmente para a interpretação do sentido particular de cada norma. - Toda execução é real – art. 591 Isso quer dizer que no direito processual moderno, a execução incide direta exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre o devedor. - Toda execução tende apenas a satisfação do direito do credor – art. 615 A, §2º e 692, § único. Ou seja, satisfeita a obrigação cessa a atividade jurisdicional

mais coisas, duas coisas e um fato, etc. Ex.: Seguradora que promete dar outro carro ou reparar o danificado. 2. Diferença entre obrigação alternativa, obrigação de dar coisa incerta e obrigação condicional. O ponto comum entre obrigação dar coisa incerta e obrigação alternativa: indeterminação objeto: afastada escolha, necessária nas duas obrigações. Apesar semelhança: categorias diferentes. Obrigação alternativa: vários objetos: escolha recair em apenas um deles. Obrigação dar…

Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos Introdução Ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 122) que tanto na obrigação de dar coisa certa como nas obrigações de dar coisa incerta consistirá a prestação na entrega de um ou mais bens ao credor; é prestação de…

Desse modo, de acordo com essa construção, são elementos constitutivos da obrigação: a) ELEMENTOS SUBJETIVOS: O Credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo); b) ELEMENTOS OBJETIVO IMEDIATO: A Prestação e o ELEMENTO OBJETIVO MEDIATO: É a coisa, o bem, tarefa ou abstenção. c) ELEMENTO IMATERIAL: Vínculo Jurídico entre credor e devedor. Cabe ao credor exigir uma determinada prestação de determinada devedor. Vínculo=Liame (Ligação) VÍNCULO JURÍDICO DE ATRIBUTIVIDADE: Atribui…

2.3 - PASSO 3.........................................................................................................09 ETAPA 1 Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada como Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para…

.....................................................................................................4 II - Conceitos e distinções dos “bens” mencionados no Código Civil?...................6 III - As diferenças entre as obrigações de Dar (coisa certa e incerta), Fazer, Não Fazer, Alternativas, Facultativa .........................................................................................7 IV - Outras modalidades de obrigações.................................................................

AULA 4 11/03 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA E OBRIGAÇÃO DE FAZER e NÃO FAZER. Obrigação de dar coisa incerta ( art 243 cc) Gênero e quantidade art ex; 70 cabeça de gado da raça X , automóvel vw ano 2007 , 10 saco de caé- vale lembrar que inicialmente o objeto é incerto , mas que se determina por ocasião da concentração da obrigação. Obrigação de fazer – infungível - so pode ser levada a efeito pelo próprio devedor, não pode ser efetuado por terveiros Obrigação de prestar ou emitir…

exercitável contra o devedor, a quem se impõe o dever de prestar (dar, fazer ou não fazer). O Direito Real é aquele que afeta a coisa direta e imediatamente, sob todos ou sob certos respeitos, e a segue em poder de quem que a detenha. O Direito Pessoal é o direito contra determinada pessoa. Real é o direito que traduz o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos (propriedade) ou em alguns de seus aspectos (usufruto, servidão, superfície etc). Para o…