Execução Entrega De Coisa Incerta

objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. Direitos reais são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono…

o Direito das Coisas é Numerus clausus (limitado); Transitoriedade: Uma obrigação tem como finalidade extinguir-se, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; Patrimonialidade: Há sempre um determinado patrimônio, seja este um bem ou em dinheiro. Pessoalidade: Pois trata-se de uma relação jurídica que envolve duas ou mais pessoas( credor e devedor). Prestacionalidade: O objeto age como uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa, seja…

jurídica e patrimonial do descumprimento do débito. Em juízo se exigirá o cumprimento forçado (execução, monitória, cobrança e cumprimento de obrigação). * Pretensão: é a prescrição que põem dia à pretensão (diversos prazos). A prescrição fulmina a responsabilidade Civil, nunca o débito. Assim, ela virará obrigação natural. 3. Classificação da obrigação → prestação 3.1. Obrigação de dar a) Obrigação de dar coisa certa É aquela em que o objeto está determinado, ou seja individualizado.…

devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar] Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto ao modo de execução (ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; - Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; - Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de resultado e de garantia; - Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo; -…

a existência de relações jurídicas complexas, nas quais cada parte é, simultaneamente, credora e devedora uma da outra. É o caso da obrigação decorrente do contrato de compra e venda: o vendedor é credor do preço e devedor da coisa; ao passo que o comprador é credor da coisa e devedor do preço. 1. CONCEITO E DEFINIÇÕES DE OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO Em sentido amplo, o significado de obrigação, inserido na sociedade de um modo geral, é o de um compromisso, dever,…

2013 TAE - II Julgue os itens justificando as assertivas falsas TAE 9 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA 1. A individualização da coisa incerta é feita pelo credor em sua inicial desde que a escolha lhe caiba. CERTA Segundo o art. 629 do CPC, se a escolha couber ao credor, este a fará na petição inicial. 2. O cumprimento de obrigação de entregar coisa incerta imposta por sentença, quando não cumprida pelo devedor no prazo assinado pelo juiz, permite a…

Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” 4 Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. “Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão. "Obrigação é a…

o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo uma determinada prestação. Já o DIREITO REAL é o poder jurídico do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos (erga omnes). Quando falamos de direito obrigacional, tratamos acerca dos direitos pessoais; pois a relação jurídica é entre duas ou mais pessoas. Já os direitos reais recaem diretamente sobre a coisa. Porém, ambos têm um conteúdo patrimonial. Os direitos reais são dados pela lei. Já os direitos pessoais são…

direitos da personalidade e da dignidade do credor e devedor”. 2 – Definição: * Não há definição no Código Civil; Clovis Bevilácqua (1977 ): “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou omissão” Washington de Barros (1979)…

sempre a uma prestação: de dar, que pode ser certa (CC, art. 233) ou incerta (CC, art. 243) e consiste em entrega-la ou restitui-la; de fazer, que pode ser infungivel ou fungível (CC, arts. 247 e 249) e de emitir declaração de vontade (CPC, art. 466-B); ou de não fazer (CC, art. 250). A obrigação de entregar constitui o objeto imediato da aludida obrigação. Objeto mediato ou objeto da prestação é, na obrigação de dar, a própria coisa Art. 391, cód. Civil: é o dever correlato a um…