Execução Entrega De Coisa Incerta

domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominada preço. Portanto, trata-se de um contrato translativo, mas que por si só não gera a transmissão da propriedade.” (Flávio Tartuce) Aquisição da propriedade: bens móveis e imóveis. Res perit domino. 3. CARACTERÍSTICAS. a) Típico e nominado. b) Bilateral. c) Oneroso. d) Comutativo ou aleatório. e) Consensual (não solene). f) Translativo da propriedade. 4. ELEMENTOS ESSENCIAIS. Consentimento das partes; a coisa…

EXECUÇÃO CAUTELAR JUIZADOS ESPECIAIS 1- Das diversas espécies de processos e suas finalidades: - Conhecimento (os atos são cognitivos de regra, mas podem ser coercitivos de forma residual)– dizer com quem está o direito. -Execução (os atos são coercitivos, mas podem ser cognitivos de forma residual) – satisfazer o direito contido no título. -Cautelar – garantir a efetividade das outras espécies de processo ; cautelar é diferente de antecipação de tutela.: o tempo sempre vai ter efeito

objeto Dar (coisa certa e incerta) Restituir (coisa certa) Fazer Não fazer Alternativa 2. Quanto ao sujeito a) b) Solidárias Pluralidade de sujeitos (objeto divisível e indivisível) ► Quadro inicial → a ser completado no decorrer do semestre. 1 Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie Prof.ª Nara Pereira Carvalho 1º semestre de 2013 OBRIGAÇÕES DE DAR E RESTITUIR (COISA CERTA E INCERTA) 1. Pré-requisitos a) Dar: devedor é proprietário da coisa…

contratada. DIFERENÇA ENTRE DIREITO REAL E DIREITO OBRIGACIONAL A diferença básica é que quando a obrigação contraída for de um agente diretamente com outra pessoa se está falando de direito obrigacional, quando a relação se der em face de uma coisa se estará falando de direito real, exemplo disso, o direito de propriedade, a propriedade, o direito de propriedade se dá em face do imóvel, do bem, e o direito obrigacional é aquele vínculo que se estabelece com outra pessoa para o…

inaceitável qualquer remédio jurídico de natureza sincrética diante do acatamento absoluto ao principio nulla executio sine titulo, impossibilitando a cisão entre cognição e execução. Diante disso, seria necessário o reconhecimento do direito através do processo de conhecimento para posterior alcance do mesmo, já que objetiva a execução adequar o mundo físico ao projeto sentencial, empregando a força do Estado. Recentemente surgiu uma corrente que entende ser necessário um sincretismo…

art Não é porque o credor sumiu que os devedores estão livres da obrigação, deve-se consignar em juízo. d) Duvida a quem pagar e) Quando pender litígio sobre a coisa f) Quando existir concurso de credores Falência, insolvência.. Tipos de consignação I – de quantia certa Pecúnia Procedimento extrajudicial / judicial II – De coisa Bens moveis, imóveis, semoventes. Procedimento Judicial apenas Espécies de consignação - De quantia certa Procedimento extrajudicial…

DE JESUS FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Civil e Processual Civil KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO CAMPO GRANDE/MS 2013 KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito Civil e Direito…

Romano, a propriedade foi colocada como centro do Direito Civil, como bem jurídico mais importante. O Dono tinha plenos poderes sobre a coisa e a propriedade era, por uma questão religiosa, sagrada. A origem das obrigações se deu com a celebração dos contratos, onde um devedor que descumprisse uma obrigação para com um ou mais credores, se tornava uma coisa, a ser possuída pelo credor. A obrigação era, nesse estágio, uma responsabilidade física, fortemente relacionado com a…

oposta ao CC de 16. Teve que ser criado um novo código, o de 16 estava defasado. Foi criado o de 2002, que entrou em vigor em 2003. Teoria do Patrimônio Mínimo: todo ser humano precisa do mínimo para sobreviver. O ser humano não pode ser equiparado a coisa. Premissas do Código Civil de 2002: Eticidade, Socialidade, Operalidade ou Concretude 1.Eticidade: Vem de ética, as partes devem agir com ética uma com as outras, agir com boa-fé. Antes do Código civil de 2002, falava-se…

Obrigações de Dar Coisa Certa Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia…