Textos Jurídicos e sua relação com as normas da ABNT

JURÍDICOS E SUA RELAÇÃO COM AS NORMAS DA ABNT Profº Marcelo Barros SANTANA DE PARNAIBA 2013 Resumo Este trabalho trata-se da relação existente nos textos jurídicos com as normas da ABNT. A responsabilidade fundamental da ABNT na gestão do processo de Elaboração de Normas Brasileiras. A importância de tais normas, na elaboração de forma uniformizada e padronizada dos textos jurídicos. O presente trabalho traz três modelos de textos jurídicos: petição, notificação judicial e execução de sentença. Cada modelo apresenta a importância da formalidade a que se presta. Identificando a pessoa endereçada, como informações essenciais como o lugar, data e pessoas envolvidas. De modo que, as normas de textos jurídicos não só idealizam a formatação jurídica; como todas as outras formas necessárias formais de produção. 1. Da proteção da marca e das normas da ABNT A ABNT é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 28 de setembro de 1940 e. Considerada de utilidade pública pela Lei 4.150, de 21 de novembro de 1962. No ano de 1992 recebeu do Governo Federal através da Resolução nº 7 do CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), de 24 de agosto de 1992, o. Título de Foro Nacional de Normalização e a função de representar o Brasil perante os Organismos internacionais de normalização. Como Foro Nacional de Normalização, a ABNT é responsável pela…

PROJETO Contabilidade Fiscal {Abril} / {2013} Definição do Tema Contabilidade Fiscal É um ofício que reúne todo o patrimônio de uma empresa e acompanha suas variações, designando a geração de obrigações tributárias e fiscais. O contabilista é responsável por organizar e demonstrar o funcionamento de uma empresa de acordo com as normas da legislação do país. Definição do Problema {Descrever objetivamente o…

obras públicas são objeto de noticiários na mídia, por constatar muitas irregularidades durante o processo de execução. O presente trabalho tem como objetivo expor informações sobre a importância que deve ser dada ao processo de fiscalização pelo engenheiro fiscal em uma obra, nas fases planejamento, projeto, contratação junto a empreiteiros e até a sua execução Final. Neste estudo, tomam-se como parâmetro os serviços contratados junto a terceiros por órgãos públicos no Município de…

Legislação 7 4.2. Verificação das condições da vizinhança 7 4.3. Redes de água e esgoto 8 4.4. Rede de energia 8 4.5. Equipamentos fixos 8 5. FASE DE EXECUÇÃO 9 5.1. Edificações a ser implantadas no canteiro 9 5.2. Instalação de equipamentos 9 5.3. Fase Funcional 10 6. MEMORIAL DISCRITIVO 10 6.1. Placa da obra 10 6.2. Muros de proteção do canteiro (tapumes) 10 6.3. Portão de acesso da obra 11 6.4. Áreas cobertas 11 6.4.1. Pisos 11 6.4.2. Paredes 11 6.4.3. Esquadrilhas 11 6.4.4. Pinturas…

é permitida == a criação de novos tipos TIPOS: 1 - Menor preço 2 - Melhor técnica; 3 - Técnica e preço. 4 - Maior lance ou oferta CONSTAR NO EDITAL OU CARTA CONVITE Tipo de licitação de forma clara e expressa O prazo de publicidade Forma de julgamento == MODALIDADE CONCURSO = não se aplicam OS TIPOS DE LICITAÇÃO 1- TIPO MENOR PREÇO: MAIS COMUM O PREÇO = fator preponderante = escolha da proposta mais vantajosa Julgamento== menor valor ofertado, desde que…

Saiba mais... Para saber mais sobre alarmes de incêndio e detetores de fumaça, leia as NBR a seguir: NBR 09441 1- execução de sistemas de deteção e alarme de incêndio NBR 11836 2- detetores automáticos de fumaça para proteção contra incêndio NBR 17240 3 - sistema de deteção e alarme de incêndio – projeto, instalação, comissionamento em manutenção de sistemas de deteção e alarme de incêndio - requisitos 1.1.2 Iluminação de emergência A iluminação de emergência é uma…

xxxxxxxxxxxxxxx Distribuição por Dependência ao: PROCESSO Nº 0000315­48.1992.8.19.0052 – Execução "a nulidade é vício fundamental e, assim, priva o processo de toda e qualquer eficácia. Sua declaração, no curso da execução, não exige forma ou procedimento especial. A todo momento o juiz pode declarar a nulidade do feito tanto a requerimento da parte como ex officio. Não é preciso, portanto, que o devedor utilize dos embargos à execução.…

atividades desenvolvidas pelo aluno dentro da empresa; Mostrar a aplicação dos conhecimentos teóricos dentro da sua rotina de trabalho; Relacionar os conhecimentos adquiridos e a vivência do estágio; Concluir tudo o que foi aprendido e o que servirá para a vida profissional. 4.0 Histórico da Empresa Empresa: Sanefer Construções e Empreendimentos Ltda CNPJ: 07.272.234/0001-37 A Sanefer Construções e Empreendimentos LTDA esta situada na Rua 122 nº 204 QD F43-A LT 35 Setor Sul,…

DEFINIÇÕES 4 5. PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS 5 5.1. Organograma 5 5.2. Fluxograma 6 5.3. Cronograma 7 6. ELABORAR CONTRATO SOCIAL E DE MAIS DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESTITUIÇÃO 8 6.1. Abertura de Empresa 8 6.2. Baixa e Alterações de Empresas 8 6.3. Órgãos Oficiais 8 7. COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO 9 7.1. Metodologia 9 7.2. Elementos da Comunicação 9 7.2.1. Transmissor 9 7.2.2. Mensagem Canal 9 7.3. Processo de Comunicação 9 7.3.1. Estética e Linguagem Comercial 9…

E PROCEDIMENTOS Doc. N.º. Rev. NT NTC 002 002 DIRETORIA COMERCIAL GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇAO DE ENERGIA NTC 002 – FORNECIMENTO DE ENERGIA EM TENSÃO PRIMÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Pág. 1 APRESENTAÇÃO A presente norma técnica padroniza e especifica as condições mínimas exigidas para ligação de unidades consumidoras de energia elétrica, em tensão primária de distribuição – 13,8 e 34,5 kV na área de concessão da CERON. Porto Velho, Outubro de 2008 Diretor…