Textos Jurídicos e sua relação com as normas da ABNT

UNIVERSIDADE PAULISTA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC

CURSO DE DIREITO

APS- ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

SANTANA DE PARNAIBA
2013

Andressa Pereira Cruz A747656
Michele Campos Fernandes T343EA0
Tatiara Oliveira Guilherme dos Santos B02EDC-0

TEXTOS JURÍDICOS E SUA RELAÇÃO COM AS NORMAS DA ABNT

Profº Marcelo Barros

SANTANA DE PARNAIBA
2013

Resumo

Este trabalho trata-se da relação existente nos textos jurídicos com as normas da ABNT.

A responsabilidade fundamental da ABNT na gestão do processo de Elaboração de Normas Brasileiras.

A importância de tais normas, na elaboração de forma uniformizada e padronizada dos textos jurídicos.
O presente trabalho traz três modelos de textos jurídicos: petição, notificação judicial e execução de sentença.
Cada modelo apresenta a importância da formalidade a que se presta.
Identificando a pessoa endereçada, como informações essenciais como o lugar, data e pessoas envolvidas.
De modo que, as normas de textos jurídicos não só idealizam a formatação jurídica; como todas as outras formas necessárias formais de produção.

1. Da proteção da marca e das normas da ABNT

A ABNT é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 28 de setembro de 1940 e.
Considerada de utilidade pública pela Lei 4.150, de 21 de novembro de 1962. No ano de
1992 recebeu do Governo Federal através da Resolução nº 7 do CONMETRO (Conselho
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), de 24 de agosto de 1992, o.
Título de Foro Nacional de Normalização e a função de representar o Brasil perante os
Organismos internacionais de normalização.
Como Foro Nacional de Normalização, a ABNT é responsável pela gestão do processo de.
Elaboração de Normas Brasileiras. Sendo, portanto, um organismo que desenvolve normas.
Técnicas voluntárias1 no Brasil, que adicionam valor