Execução Entrega De Coisa Incerta

portanto, a necessidade que tem toda pessoa de observar as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção. Não se limita às relações obrigacionais, mas, sim, abrange as de natureza real, ati­ nentes ao direito das coisas, como também as dos demais ramos do direito, como o direito de família, o direito das sucessões e o direito de empresa. 2.2.3. Ônus jurídico Incorreta, do ponto de vista técnico-jurídico, a afirmação de que o réu tem a obri­ gação…

positiva ou negativa. Sempre há pretensão de alguma coisa, esse é o objeto que pode ser: Dar. Fazer. Não fazer. O direito das obrigações é a relação jurídica de caráter transitório entre um credor e um devedor cujo objeto consiste em uma relação econômica positiva ou negativa do primeiro para o segundo garantindo-lhe a obrigação pelo seu patrimônio. Diferença entre dever e obrigação. As obrigações estão sempre presentes na lei, todas as outras coisas são deveres. Fontes das…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA (ARIAL 16 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) PRO-REITORIA ACADÊMICA (arial 14 neg centr maiúscula) CURSO DE DIREITO (ARIAL 12 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) PROJETO DE TCC (ARIAL 14 SEM NEGRITO CENTR. MAIÚSCULAS) ENTREGA DA COISA COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ARIAL 14 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) Fulano de Tal... (ARIAL 14 Centralizado) SOROCABA – SP (ARIAL 14 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) 2015 Fulano de Tal (14) TÍTULO DO TRABALHO (14) …

significativa modificação na execução de sentença condenatória por quantia certa. A alteração imposta pela Lei 11.232/2005 não alcançou todos os títulos executivos, pois, quanto aos extrajudiciais, aplicam-se as disposições do Livro II – Do Processo de Execução (arts. 566 a 795), sejam obrigações de pagar quantia, fazer, não fazer ou entrega de coisa. Quanto aos judiciais que determinem o cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa,…

objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). 3) Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo…

BIBLIOGRAFIA Novo Curso de direito processual civil – Marcos Vinicius Rios Gonçalves. Execução – José Miguel Garcia Medina. Lições de direito processual civil – Alexandre Freitas Câmara Manual de Execução – Araken de Assis Curso sistematizado de direito processual – Cassio Scarpinella Bueno Direito processual civil esquematizado - Marcos Vinicius Rios Gonçalves. 04/02/2014 Redefinição do eixo norteador do direito: constitucionalização do direito e a concretização…

1º BIMESTRE Novo Curso de direito processual civil – Marcos Vinicius Rios Gonçalves. Execução – José Miguel Garcia Medina. Lições de direito processual civil – Alexandre Freitas Câmara Manual de Execução – Araken de Assis Curso sistematizado de direito processual – Cassio Scarpinella Bueno Direito processual civil esquematizado - Marcos Vinicius Rios Gonçalves. 04/02/2014 Redefinição do eixo norteador do direito: constitucionalização do direito e a concretização…

§Obrigação propter rem: é a obrigação que acompanha a coisa onde quer que ela se encontre. Exemplo típico é a obrigação do proprietário do imóvel pagar as despesas de condomínio (art. 1.345, CC). Tal dispositivo relativiza a regra do artigo 502, CC, que determina a responsabilidade do vendedor http://ajudajuridica.com/forum/viewtopic.php?f=6&t=5473&sid=1cd2bd6368ba4962463cd55541d054e3 1/13 13/06/2015 Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo por…

objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). 3) Obrigações propter rem:são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo…

imporá em produção imediata de efeitos, pois estes podem estar limitados por elementos acidentais da declaração. Vontade: Vontade = fonte mediata. Lei = fonte imediata. Art. 5º, II, CF – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Ex.: não posso contratar o que está proibido em lei. Contratar uma pessoa pra matar alguém, o contrato e existente, mas ilícito. Fatos: Fatos que o CC considera gerador de obrigação: Os contratos; As…