Execução civil

EXECUÇÃO CAUTELAR JUIZADOS ESPECIAIS

1- Das diversas espécies de processos e suas finalidades:
- Conhecimento (os atos são cognitivos de regra, mas podem ser coercitivos de forma residual)– dizer com quem está o direito.
-Execução (os atos são coercitivos, mas podem ser cognitivos de forma residual) – satisfazer o direito contido no título.
-Cautelar – garantir a efetividade das outras espécies de processo ; cautelar é diferente de antecipação de tutela.: o tempo sempre vai ter efeito deletério no processo, ou seja, sempre vai corroer o bem da vida do processo, o objetivo do processo cautelar é minimizar os efeitos deletérios do tempo no processo. Como que o processo cautelar pode atenuar esses efeitos? Ele ameniza, pois ele é mais rápido, só tem dois fundamentos, fumus boni iuris e periculum in mora..ou seja, só vai existir se ocorrer essas duas hipóteses.. fumaça do bom direito e perigo da demora.
Diferença ente cautelar e antecipação: o processo cautelar garante a efetividade das duas outras espécies de processo (execução e conhecimento) mas antecipação de tutela só garante a efetividade do processo cautelar, não existe antecipação de tutela na execução.. a antecipação de tutela antecipa pelo menos um efeito da tutela, ou seja, tem natureza satisfativa, antecipa o bem da vida do processo. E a cautelar não antecipa o bem da vida do processo, não tem natureza satisfativa, ela presta uma tutela de direito processual.

DEFINIÇÃO DE PROCESSO CAUTELAR: “calamandrei diz que o processo cautelar é um instrumento do instrumento, ou o instrumento ao quadrado.

Conhecimento – sentenças:
-declaratória (declara) : declara e existência ou inexistência de..
-constitutiva;descontitutiva: constitui ou desconstitui uma..
- condenatória: impõe obrigação: dar, fazer, não fazer ..condenatória é diferente de comando condenatório.
Para ter uma sentença, tem que ter um comando condenatória.. o comando condenatório pode vir dentro de uma sentença condenatória.. porém