Execução Entrega De Coisa Incerta

PROCESSO DE EXECUÇÃO - CÍVEL 1. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. Resumidamente explique os objetivos do processo de conhecimento, cautelar e de execução... Resumidamente, pode-se dizer que no processo de conhecimento o que se almeja é uma sentença declaratória, condenatória, constitutiva ou desconstitutiva, a depender do pedido do autor exarado na petição inicial. No processo cautelar, regido pelo Livro III, o que se busca é afastar os riscos que possam afetar o resultado do processo…

função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entende-se como direito das obrigações um conjunto de normas que regem relações jurídicas, assim o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outro (sujeito ativo), como por exemplo, o direito do locador de reclamar o aluguel do bem locado, ainda compreende-se como um vínculo entre o credor e o devedor¹. Os elementos constitutivos se dividem em vínculo…

Neste trabalho vamos falar sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente e execução de dar coisa certa, coisa incerta, fazer e não fazer. Fazer uma pequena comparação em relação às diferenças entre estas obrigações no processo do trabalho e no processo civil. Falar sobre os procedimentos e o cabimento destes dentro do processo do trabalho. PETIÇÃO INICIAL, CITAÇÃO e GARANTIA DA EXECUÇÃO O processo de execução é um processo…

Noção de Execução Ao conceituarmos sentença condenatória – o que fizemos ao classificar as sentenças quanto aos seus efeitos – ressaltamos a sua dupla função: como todas as outras sentenças (meramente declaratórias, constitutivas), a condenatória declara o direito existente (função declaratória), mas a essa se junta outra função, consistente na aplicação da sanção ao caso decidido (função sancionadora). A sentença declara a existência do direito do credor e a respectiva obrigação do…

produtor rural ou por cooperativas de produção, que vendem a termo sua produção agropecuária. É uma forma de financiamento do agronegócio, pois permite captação de recursos (produtor recebe o valor da venda à vista mediante compromisso de entrega do produto, nas especificações contidas no título, em data futura previamente estipulada). A CPR foi instituída com o objetivo de proporcionar melhores condições de comercialização, tanto aos produtores rurais, quanto para…

princípios; logo, sua execução é, sob o prisma jurídico, mera liberalidade. exemplos:Dever De pagar,O Dever de cumpri Horario,ou algum trabalho contratado 3) Obrigação natural: é aquela em que o credor não pode exigir do devedor uma certa prestação, embora, em caso de seu adimplemento espontâneo ou voluntário, possa retê-la a título de pagamento e não de liberalidade. Obrigações quanto ao seu objeto 4) Espécies de prestação de coisa: a obrigação de prestação de coisa vem a ser…

não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1 Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. 2.1.1 Partes 2.1.1.1 Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. 2.1.1.2 Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu. 2.1.2 Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa certa ou incerta), de…

determinar os procedimentos das diversas espécies de execução? Ao tratar das diversas espécies de execução, o CPC considera dois critérios fundamentais: - O TIPO DE XECUÇÃO QUE EXQUENTE PRETENDE VER SATISFEITA; - A NATUREZA JURIDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DO TITULO EM QUE A EXECUÇÃO SE FUNDA. - HÁ AINDA UM CRITÉRIO ESPECIAL QUE LEVA EM CONTA A PESSOA DO EXECUTADO, NO CASO DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 – O que deve constar na petição inicial da execução fundada em titulo…

juris vinculum, quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei, secundum nostrae civitatis jura”, que traduzido para nossa língua mãe significa que (obrigação é o vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém, para solver alguma coisa, em consonância, com o direito civil). Na época romana devido ao caráter de pessoalidade do vínculo, o devedor respondia com o próprio corpo pelo cumprimento da obrigação, passando o credor a ter poder sobre ele. Caso houvesse o…

processo de execução; Execução para entrega de coisa certa artg. 621CC Execução para entrega de coisa incerta artg. 629 CC Execução de coisas a fazer 1.4. Divisão em simples e conjuntas Simples: no caso da prestação abranger um unico ato ou uma unica coisa Conjunta (cumulativa): quando recai sobre muitas coisas e todas devem ser pagas ou cumpridas.( tem que entregar o altomovel e a colheitadeira) Para ocorrer a satisfação tem que entregar os dois. Alternativa: (entrega a…