Execução De Título Executivo Extrajudicial Duplicata

TEORIA GERAL DOS TITULOS DE CRÉDITO - Os títulos de crédito são, em síntese, instrumentos de circulação de riqueza. - Titulo de crédito: documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. - 3 princípios informadores do regime jurídico cambial: cartularidade, literalidade e autonomia. - Outros princípios: Independencia, substantividade e legalidade/ tipicidade. Independentes são os títulos autossuficientes, ou seja, que não dependem de nenhum outro…

A Execução Civil no CPC É sabido, que o Ser Humano vive em grupo, com outros seres da mesma espécie, conhecendo-os ou não e, diante da busca pelos seus interesses, necessidades e outros, é natural que ocorra conflitos nestas relações, ou seja, a pretensão de um opõe-se a outra e então desencadeia uma lide – que nada mais é que o modo de conflito de interesse. E diante disso, o Estado teve que criar meios de solução desta lide – o processo judicial. Consoante o CPC, são três as…

Empresa: * Uma vez registrada, a empresa torna-se regular. * Com o registro dá-se a publicidade do ato de comercio. (Torna Público) * Com o registro adquiri personalidade jurídica. Junta Comercial: Conceito – é o órgão oficial encarregado da execução e administração dos serviços de registro. Das decisões das juntas comerciais cabe recurso junto ao departamento nacional do registro do comercio (DNRC). Aula 26/03/13 Preposto: Em todos os campos da atividade empresarial existem…

Quadra 59 casa 95 Setor Central do Gama – DF, CEP 72.465-590, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve (mandato em anexo), propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) Em face de JOSÉ MARCOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, marceneiro autônomo, filho de Manoel Marcos dos Santos e Natália Justina dos Santos, portador da cédula de identidade nº 1.000.880…

1). Qual a diferença entre títulos de crédito dos demais documentos comprobatórios de um direito creditório? R: A característica de representar exclusivamente direitos creditórios, por si só, não é suficiente para distinguir os títulos de crédito dos demais documentos representativos de obrigação. De Acordo com a doutrina de Fábio Ulhôa Coelho, o título de crédito se diferencia dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, em três aspectos. No primeiro aspecto, ele se…

CIENTÍFICA 1. NOME DO ALUNOS: 2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, – 12ª ed. rev. atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, volume 02: execução. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: 1 - INTRODUÇÃO, 2 - REQUISITOS DA EXECUÇÃO. 3.1. “(...) uma série de outras medidas destinadas a assegurar a observância pratica (...). Preventivas são as que se realizam antes mesmo que ocorra a inobservância de alguma…

Conceito No Brasil, relaciona-se o seu início com o Alvará de 1789, de Portugal, até a promulgação do Código Comercial de 1850 que regulava os títulos de crédito e créditos mercantis nos seus arts. 354 a 427. Legalmente, o protesto extrajudicial “é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida" (art 1º da Lei 9.492/97). O protesto é o instrumento criado por lei para comprovar a inadimplência…

(Câmara, Vol. II, p. 141; M.V.R.G. p. 545) INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Nosso CPC está dividido em 05 livros, sendo o primeiro o livro do processo de Conhecimento, que é dividido em parte geral (art. 1 a 495) e recursos (art. 469 a 565). Nesta parte do código se verifica atividade de cognição de fatos e provas para se verificar a existência ou não do direito alegado. O processo de execução visa o cumprimento de determinado obrigação que esteja contida em…

DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA RAZÕES DO AGRAVANTE: Massa Falida Cooperativa de Crédito Faz-se mister ressaltar que a Agravante, com sede e principal estabelecimento no DF, teve sua falência decretada pelo juízo de Imaginário a pedido de um credor de duplicata inadimplida. O Julgador ad quo, na decisão, alegou que a sociedade tinha natureza empresarial, em razão dos contratos de mútuo, e que a caracteriza a insolvência presumida pelo fato da Agravante não adimplir as suas obrigações e de…

questiona você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? RESPOSTA – O título de crédito se distingue dos demais quanto à cobrança pela forma de cobrança, no qual deve promover uma ação de execução, pautada em título executivo extrajudicial, e é um título de circulação do crédito, por ser intensa a circulação, o título de crédito é um papel que foi feito para…