Execução De Título Executivo Extrajudicial Duplicata

Acórdão proferido no RESP nº 1.024.691/PR, sendo o embargante PAWLOWSKI E PAWLOWSKI LTDA E OUTROS e a embargada PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Na questão em tela, o provimento aos embargos foi negado, diante da falta de pagamento, o credor apontou título virtual no cartório de protestos o mesmo continha dados completos em face a compra efetuada, que gerou o referido, e mesmo de conhecimento do prazo entabulado na hora da compra, bem como o sabedor do vencimento não cumprido, compromisso…

com a empresa requerida, onde esta reservou 50 (cinquenta) apartamentos em seu estabelecimento. No contrato, o requerente esclareceu que o aceite, também via correspondência, importaria na reserva automática dos quartos. Acrescentando ainda, a título de cláusula penal, que em caso de desistência a requerida deveria fazer aviso prévio de no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, qual seja R$ 100.000,00 (cem mil reais). …

TÍTULOS DE CRÉDITO CONCEITO: Conceito de Cesare Vivante: “Título de crédito é documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado.” – O art. 887 do C.C. adotou o conceito de Vivante para títulos de crédito: Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. O N.C.C. trouxe novos aspectos a Teoria Geral dos Títulos de Crédito,…

na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por sua advogada infrafirmada legalmente constituída por instruento de mandato anexo, vem perante Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento propor a presente ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., localizada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na forma que lhe faculta o artigo…

Central do Brasil COPOM Sistemas Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) O Código de Defesa do Consumidor Responsabilidades Vício e Defeito Proteção do Consumidor em Juízo (Direito Difuso e Coletivo) Ação Civil Pública Títulos de Crédito (princípios e teoria geral) Espécies de título de crédito REFERÊNCIAS. ANEXO 1 – ANEXO 2 – INSTRUTOR: ALESSANDRO GAMA – (85) 99120118 – adv.alessandro@yahoo.com.br FUNDAÇÃO CULTURAL OBOÉ PROGRAMA JOVEM APRENDIZ OBOÉ DISCIPLINA: 1…

REGIME CAMBIAL (TÍTULOS DE CRÉDITO) São meios para emissão de crédito: • Carnê (se tiver um contrato por trás); • Crediário • Cartão de crédito • Promissória (promessa de pagamento); • Duplicata (quem emite o credor); • Anotação na caderneta (fiado); • Nota fiscal (não é): mover ação de conhecimento (cobrança). Legislação: • Decreto 57.663/06 – Lei uniforme. Surgiu de uma convenção internacional, assinada em 1930 em Genebra. • Decreto n. 2.044/1908 – desde essa…

identidade Nº...., CPF/MF sob o nº......., residente e domiciliado em cidade.....ESTADO..., com endereço na Rua....., nº ......., Bairro ....cep..., que esta subscreve (instrumento de mandato subscreve anexo),nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -DUPLICATA, que lhe move ATACADISTA CENTRAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ..., com sede na rua ..., nº ..., bairro, ... cidade.....ESTADO...,CEP ..., vem neste ato representado por seu sócio ARISTIDES,…

seu crédito, sem obter êxito, inclusive constituindo em mora o réu por meio de notificação extrajudicial. Assim, não lhe resta outra alternativa a não ser a propositura da presente ação. II- DO DIREITO 5- O artigo 1.102ª do Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 1.102ª. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.”

X, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Exequente”) vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve (Doc. 01 e 02), com fulcro no artigo 585, incisos I e II do Código de Processo Civil (CPC), propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de XXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº XXX, com sede na XXX, CEP XXX, (“Executada”), pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: I - Dos…

DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL 8. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 9. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE 10. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO 11. EXECUÇÃO 12. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 13. EXECUÇÃO DE SENTENÇA 14. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 15. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA 16. HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL 17. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 18. ORDINÁRIA 19. ORDINÁRIA DE DESPEJO 20. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - EM GERAL 21. AUTO FALÊNCIA 22. FALÊNCIA REQUERIDA 23.…