Execução De Título Executivo Extrajudicial Duplicata

GOMES DE ARAÚJO” CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS JURIDICOS DIREITO EMPRESARIAL – Duplicatas PROFESSOR : DUPLICATA Do latim medieval, duplicata (littera), letra dobrada. Título de crédito que pode ser extraído da fatura. (o saque da duplicata é facultativo). A duplicata mercantil é título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. É título de crédito formal, assim considerado por força de lei, que consiste…

TÍTULOS DE CRÉDITO (DIREITO CAMBIAL) 1. CONCEITO --É o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Literalidade: o título é literal, isto é, obedece ao que está rigorosamente escrito no documento. Autonomia: o título é documento autônomo, isto é, independente de outras obrigações. 2. CARACTERÍSTICAS a) Cartularidade: OBRIGATORIAMENTE os títulos de crédito necessitam ser reproduzidos em uma cártula (documento).. b) Literalidade: só…

professora Michele Vanessa Colonese Michelis. Cacoal, Novembro de 2011. SUMÁRIO 1. OS TÍTULOS DE CRÉDITOS................................................................................06 1.1. As Características dos Princípios dos Títulos de Créditos............07 1.2. A nota Promissória.............................................................................09 1.3. A…

O título de Crédito poder ser ao portador ou nominativo Do Título ao Portador Segundo Código Civil: Art. 904. “A transferência de título ao portador se faz por simples tradição”. Art. 905. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor. Parágrafo único. A prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

notificações, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, com fulcro nos arts. 580; 585, inciso I; 586 e seguintes do Código de Processo Cível, com as alterações provocadas pela Lei nº 11.382/06, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL | em face vvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvv, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº Salvador – BA, neste ato representada por seu Sócio, o Sr. ccccccccccccccccccccccccccc, brasileiro, com…

GERAL DA EXECUÇÃO Considerações Preliminares Como sabemos, o CPC atual (1973) é dividido em cinco livros, organizados da forma abaixo, sendo certo que o que vai determinar o tipo de processo (conhecimento, execução ou cautelar) é o tipo de providência jurisdicional pretendida. Vejamos: I- Processo de Conhecimento: o Autor pretende o acertamento do direito (dizer o direito), requerendo providencia jurisdicional declaratória, constitutiva ou condenatória. II- Processo de…

______________________________________________________________________ JUIZADO ESPECIAL XXXXXXXXXXX, vem, por seus procuradores signatários (procuração anexo), à presença de Vossa Excelência observando o procedimento comum ordinário propor à presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de XXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passam a expor e ao final requerer: 1 - DOS FATOS…

Goiânia 2014 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL 3. O PROCESSO DE EXECUÇÃO 4. AS PARTES 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 5. COMPETÊNCIA 5.1. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO COMUM 5.2. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL 6. REQUISITOS DA TUTELA EXECUTIVA 7. TÍTULOS EXECUTIVOS 7.1 TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7.2 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 7.3. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO 7.4. EXECUÇÃO DEFINITIVA E PROVISÓRIA 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 8.1.…

PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO CARGAS DA SENTENÇA: Declaratória, Constitutiva, Mandamental e Condenatória. Declaratória  apenas reconhece-se uma situação de direito (ex. declaração de extinção de união estável). Constitutiva  cria, modifica, extingue ou transmite direitos. Mandamental  A Ação de Mandado de Segurança é um exemplo típico de sentença com carga mandamental. Executiva (LATO SENSU)  não faz-se necessária que seja requerida a execução da sentença.…

hipóteses a falência requerida com base na impontualidade não será declarada? 17- Quando os bens dos sócios de uma empresa de responsabilidade limitada respondem pelas obrigações da empresa que teve a falência decretada? 18- Na falência, o protesto dos títulos de crédito é obrigatório? 19- Cite três efeitos da declaração da falência. 20- Qual é a ordem para pagamento dos credores da massa falida a ser observada pelo síndico? 21- Como se encerra o processo de falência? 22- Em que…