WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA

1. NOME DO ALUNOS:
2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, – 12ª ed. rev. atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, volume 02: execução.

3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: 1 - INTRODUÇÃO, 2 - REQUISITOS DA EXECUÇÃO.

3.1. “(...) uma série de outras medidas destinadas a assegurar a observância pratica (...). Preventivas são as que se realizam antes mesmo que ocorra a inobservância de alguma norma. Medidas sucessivas são as que se põem em pratica depois de já operada a conduta conforme ou desconforme à norma jurídica.” Pg. 40
3.2. “Cabe ao Estado assegurar a observância do ordenamento jurídico, uma vez que monopoliza a força, no direito moderno. Portanto, apenas ao Estado é dado atuar (pôr em prática) a sanção (...). A atuação da sanção eventualmente se dará pela via administrativa. (...) Administração, quando atua a sanção, age como parte diretamente envolvida na relação, como sujeito interessado”. Pg. 41. “Quando a atuação da sanção pela jurisdição se dá através da prática de atos materiais, concretos, tem-se a execução. Execução consiste na atividade pratica desenvolvida jurisdicionalmente para atuar a sanção.” Pg. 42.
3.3. “ Para aprimorar e fixar o conceito, melhor do que tentar dizer o que é execução talvez seja compará-la com aquilo que ela não é. Cabe diferenciar a atividade jurisdicional executiva de outras figuras com as quais guarda maiores ou menores traços de semelhança: a) A execução não se confunde com o cumprimento espontâneo do dever pelo obrigado ou por terceiro. Pelo contrario, havendo o adimplemento voluntario, não surgira a necessidade da incidência da sanção negativa e, assim, não haverá execução (...).” pg. 42. “ b) Dificuldade maior esta em distinguir a execução da atuação do direito que se dá através da sentença constitutiva. (...) É que, pela sentença constitutiva, a concretização da