Execução De Titulo Executivo Extrajudicial

Esboço de uma teoria da execução civil1 Fredie Didier Jr. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP) em Direito. Professor-Coordenador da Pós Graduação em Direito Processual Civil das Faculdades Jorge Amado/JusPodivm. Professor de Processo Civil da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Salvador (graduação e pós-graduação). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado na Bahia e em Pernambuco. SUMÁRIO: 1 – A função jurisdicional e as diversas modalidades de tutela…

| | | |EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL | | | |VITÓRIA –

CCB COMPANHIA DE CIMENTOS DO BRASIL RENATO MULINARI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMPRESARIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 557, CAPUT , DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA E PROTESTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1 - Não há violação do art. 557, caput, do CPC, uma vez que, nos casos de recurso manifestamente improcedente ou contrário à jurisprudência dominante do Tribunal,…

jurídica do instituto - 2.Impropriedade da expressão devedor - 3.Preparo inicial 4.Nova procuração - 5.Legitimação - 6.Competência - 7.Admissibilidade O tema * de que vamos tratar hoje é a ação de embargos do devedor, tema este ligado ao processo de execução, a que se refere este curso de especialização em Direito Processual, coordenado aqui na PUC por mim e pela Prof.ª Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto. Diante da extensão do tema e do grande número de problemas práticos que costumam…

STJ - Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos extrajudiciais. Para isso, eles precisam estar acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação (sem apresentação da duplicata) e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços. O entendimento é da 3ª turma do STJ. quinta-feira, 31 de março de 2011 inCompartilhar0…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXA. VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS. Processo nº XXXX.X.XXXXXXXXXX-X XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL que move em seu desfavor XXXXXXXXXXXXXXXXX., vem, tempestivamente , por seus advogados infra-assinados, com endereço profissional na Rua XXXXX nº XXX, XXX, interpor a presente

privado, inscrita no CNPJ sob o nº....5, com sede na ..., por seu sócio administrador, ..., brasileiro, casado, portador do RG ..., inscrito no CPF sob o nº ..., vem perante Vossa Excelência, por seus advogados, propor a presente: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Contra: ..., brasileira, portadora do RG ..., inscrita no CPF sob o nº...., filha de ...s, residente e domiciliada na ..., na cidade de Varginha/MG, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O…

propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL COM DEVEDOR SOLVENTE, em face de: Olavio Plênio, nacionalidade__, Estado civil__, profissão, inscrito no RG sob nº.___, e CPF sob nº____,residente e domiciliado (endereço completo), e Arnaldo Antunes, (qualificação completa), endereço completo, pelos fatos e fundamentos que se passa a expor: DOS FATOS O exequente emitiu uma nota promissória em desfavor dos executados no valor de 20.000.00(vinte mil reais), informo que o referido…

impugnação: Conforme destaca o CPC a impugnação constitui ato processual que se realiza por meio da apresentação de petição de impugnação, representando defesa típica do executado quando este estiver submetido ao cumprimento de sentença ou processo de execução (arbitral, estrangeira ou penal condenatória), sendo regulado pelos arts. 475-J a 475-M.. O prazo para seu oferecimento é de 15 dias, contados a partir da intimação do devedor do auto de penhora e avaliação, pressuposto…

9099/95, ajuizar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra, ________________________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o n.º ________________ e CPF sob o n. _____________________, residente e domiciliado na Rua _____________________________________, Logradouro ___________________, n. ______, Cidade _____________ - Estado ______________, CEP. ____________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O cheque é titulo de…