Execução De Titulo Executivo Extrajudicial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROCESSO DE EXECUÇÃO JURISDIÇÃO: Pode ser entendida como a função do Estado de resolver os conflitos de interesses gerados na convivência social. A jurisdição pode ser de conhecimento, executiva e cautelar. Cada uma delas tem suas próprias finalidades. Na jurisdição de conhecimento o Poder Judiciário se ocupa da certificação do direito, ou seja, com a declaração da titularidade do bem envolvido no litígio, determinando se a razão está com o autor da…

1- A respeito das especies de execução considere: O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em: I- Para entrega de coisa II- Das obrigações de fazer III- Das obrigações de não fazer Resposta: I, II e III 2- A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar que: Resposta:se o valor do crédito for superior ao dos bens adjudicados, a execução prosseguira pelo saldo remanescente.

DE DOCUMENTOS ANEXOS Doc. 01 : Procuração Doc. 02 : Título Executivo Extrajudicial JOSÉ ALVES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade-RG, n. 34.222.111.9-SSP/GO., e inscrito no CPF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua 10, n. 250, Setor Oeste, no município de Goiânia/Goiás, por meio de seu advogado mandato em anexo, vem propor a seguinte: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de PEDRO SILVA, brasileiro,…

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 4ª Região EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Paulo Henrique dos Santos Lucon Currículo Permanente|Módulo VII|2009 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 4ª Região EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Paulo Henrique dos Santos Lucon Currículo Permanente|Módulo VII|2009 Currículo Permanente - Módulo VII - Direito Processual Civil | Paulo Henrique dos Santos Lucon ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DO PROCESSO CAUTELAR ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. MODALIDADES DE EXECUÇÃO 3 3. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 4 4. AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 5 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 5 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 6 5. COMPETÊNCIA 7 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 7 6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE

presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos art. 282, 585, inciso I e c/c arts. 614 e 615 do Código de Processo Civil, bem como o art. 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE em face XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX.XXX SSP/XX e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Av. XXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro, Cidade –…

constituídos, com escritório profissional na Avenida XXX, nº 000, centro, na cidade de XXX/XX, CEP 000, fone/fax 000, onde recebem intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro nos artigos 585, I e 646 e seguintes, do Código de Processo Civil, Lei 9.099/95 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, contra: CICLANA DA SILVA, brasileira, (estado civil), (profissão), inscrita no…

o nº, residente e domiciliado nesta Cidade e comarca, na Endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 3º, § 1º, da Lei 9.099/95, interporEXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n°, e inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado nesta Cidade e comarca à Endereço completo, pelos…

Ato executivo-induz a parte a praticar outro ato de direito material. Não há nenhuma atividade de sub-rogação, são atos meramente administrativos, com a finalidade de dar publicidade a alguns atos praticados pelo judiciário. . Prolatada a sentença desconstitutiva, é necessário que o juiz expeça mandado de averbação Constitutiva: Mandamental: Aquela que expede uma ordem para tomar dada providencia, uma ordem de fazer ou não fazer, ou para que o réu entregue dada coisa. Ex.: Entrega de…

notificações e intimações ...................., vem mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, para, com fundamento no art.566 e seguintes, todos do Código de Processo Cívil, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face da SONHOS ENCANTADOS COMERCIO DE DOCES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº ............. e com sede na Rua ......... nº ...., em Petrópolis/RJ, esta na condição de…