Execução De Titulo Executivo Extrajudicial

processo de execução, discorra sobre o princípio da menor onerosidade. Conforme o artigo 620 do CPC, deve-se realizar a execução pelo meio menos gravoso para o devedor. O Juiz deverá buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à modalidade, o processo de…

INTRODUÇÃO A execução na Justiça do Trabalho depende de dois pressupostos cumulativos, sendo o inadimplemento do devedor e a existência de um título executivo judicial ou extrajudicial. A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em…

presente, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade, MG, SSP/MG, natural da Cidade de Ipatinga/MG, nascida em, filha de, residente na Rua, CEP 35.170-035, em razão dos fatos e motivos que passa a aduzir: I - DOS FATOS A Exequente trabalha como vendedora de roupas, e em seu local de trabalho, como forma de promessa de pagamento pela venda de seus produtos, recebeu o título executivo…

AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO. Clemilton da Silva Barros 1 INTRODUÇÃO Parte da doutrina brasileira não aceita falar em condições da ação em se tratando de ação executiva1, muitos entendendo que as condições da ação, bem como os pressupostos processuais são institutos exclusivos dos procedimentos cognitivos. Contudo, o que e verifica em sede de avaliação preliminar é que toda espécie de ação tende a instalar um processo, movimentando assim diversos…

abaixo assinada, nos autos dos presentes Embargos à Execução opostos por EMPRESA RÉ, vem, respeitosamente perante V. Exa., apresentar: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE 1. Imperioso salientar que os Embargos são visivelmente protelatórios e infundados, uma vez que o mesmo não trouxe a lide sequer um fundamento jurídico válido, somente aqueles que corroboram com a exordial de execução, certificando a validade dos…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1)QUAIS OS IMPACTOS DA REFORMA PROCESSUAL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS? Após a entrada em vigor da Lei de Execução, de número 11.232/2005, o tema voltou a ter seu destaque, infelizmente, não pela importância que merece, mas pelas dúvidas que emergiram ao seu redor. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, a lei em questão alterou profundamente a segunda parte do Código de Processo Civil, revogando inúmeros artigos e a própria estrutura da execução, tanto é…

residente e domiciliado na Rua Santana, nº21, Bairro Vila Independência, Cariacica/ES CEP. 29148-617, por meio de seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE em face de EDVALDO ALVES MARTINS, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, CPF 574.481.327-68 e RG 423.108/ES, residente e domiciliada na Rua São Jorge, andar 1, sala 03, Itacibá,…

Execução contra a Fazenda Pública Esse trabalho visa explanar o procedimento da execução fiscal contra a Fazenda Pública onde um particular poderá interpor ação de excução contra um ente público, bem como as formas e as possibilidades da Fazenda Pública sofrer execução. Texto enviado ao JurisWay em 04/06/2011. 1. INTRODUÇÃO A nossa carta magna de 1988 inseriu no seu art. 100 e seus parágrafos, normas disciplinadoras para a execução[1] contra a fazenda pública que dão…

2.2 ORIGENS DO INSTITUTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 2.2.1 O Direito como Instrumento de Controle social Antes de iniciar a análise do instituto da exceção de pré-executivdade na execução fiscal, é de bom tom, tecer comentários acerca do surgimento do processo de execução de uma forma geral. Desde os primórdios da existência da humanidade, o homem precisa de instrumentos encontrados na natureza para se alimentar, se proteger, e não raro, proporcionar uma comodidade durante…

si mesmas a execução. A parte deveria realizar algum ato que não realiza; o juiz, ao proferir a sentença executiva, determina que a parte assim o faça, sendo que, se isto não ocorrer, ele mesmo pode tornar efetivo o comando. Ex.: ação de despejo - se o locatário não cumpre o decreto de despejo, o juiz requisita força policial para que seja efetivado. 2. Jurisdição e Execução Quando a atuação da sanção se dá através da prática de atos materiais, concretos, tem-se a execução. Execução…