Execução De Titulo Executivo Extrajudicial

ESTUDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Na antiguidade a execução se dava de forma corporal É dos direitos das obrigações que surge a ideia de execução- o direito das obrigações estuda a relação entre as pessoas mas essa relação é sempre patrimonial. Napoleão Bonaparte em seu código de 1804 passou a entender que a execução não devia ser mais corporal e sim patrimonial. Historicamente não se pode datar o nascimento das obrigações e das execuções no mundo; as obrigações não…

judiciais e extrajudiciais, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 585, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de EXECUTADO, qualificação completa, representada por sua sócia proprietá pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: O cheque é titulo de credito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na…

1)Quais podem ser as bases para um processo de execução? R.: Só podem ser de dois tipos: títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais. 2)O que a lei considera um título executivo judicial? R.: A lei considera título executivo judicial: sentença condenatória proferida no juízo cível; sentença penal condenatória transitada em julgado; sentença arbitral (Lei n.º 9.307/96) e sentença homologatória de transação ou de conciliação; o formal e a certidão de partilha,…

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO PONTAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 222.987/0001-89, sediada à Avenida Celestino Figueiredo, nº 234, Centro, Presidente Venceslau/SP, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr., RG, CPF, residente e domiciliado à .... pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I - DOS FATOS Trata-se de Ação…

Semelhanças e diferenças entre Embargos à Execução – Exceção de Pré Executividade e Impugação O executado dispõe de quatro meios básicos de reação contra a execução já instaurada ou consumada: a oposição, prevista no art. 736 CPC; a impugnação do art. 475-L; a exceção de pré-executividade; e outras ações autônomas. Embargos à Execução É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor

Responder às seguintes questões: 1- O que significa título executivo judicial? O titulo executivo judicial é o documento do qual o Estado, através do Poder jurisdicional, tem participação em sua formação; tendo sua origem no poder estatal, o titulo extrajudicial dificilmente será questionado, como ocorre com o titulo executivo extrajudicial. O art. 584 do CPC elenca as formas de titulo executivo judicial, considerado como taxativas; quais sejam: I – a sentença condenatória proferida…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Título de crédito representado por duplicata. Vencido e não satisfeito. Tentativa de composição extrajudicial e amigável. Requerimento para arresto no caso de o devedor não ser encontrado. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA ................................................, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG n.º ...., inscrito no CPF/MF sob o n.º ...., residente e domiciliado na Cidade de ...., na Rua ....

Exercício de Direito Processual Civil: 1)Eduardo fora citado em ação de execução de título extrajudicial de dar coisa certa proposta por Roberto. O executado ingressou com ação de embargos ao direito de executar e o juiz lhe deferiu o pedido de suspensão do curso do procedimento executório. Além disso, sentença de mérito prolatada na ação de embargos julgou improcedente o pedido do embargante. Por fim, o vencido ingressou com recurso de apelação, recebido nos seus efeitos ordinários…

Questão “Competência na execução” WEB Aula CASO 6 1ª questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber

DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA* Aspectos gerais de uma execução ainda controvertida Tassus Dinamarco Advogado em São Paulo, graduado pela Universidade Paulista de Santos, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos. INTRODUÇÃO A execução contra a Fazenda Pública, prevista nos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil, principalmente após a reforma operada pela EC n° 62, de 9 de novembro de 2009,…