atps da narda parte 1 2015

Responder às seguintes questões:

1- O que significa título executivo judicial?

O titulo executivo judicial é o documento do qual o Estado, através do Poder jurisdicional, tem participação em sua formação; tendo sua origem no poder estatal, o titulo extrajudicial dificilmente será questionado, como ocorre com o titulo executivo extrajudicial.
O art. 584 do CPC elenca as formas de titulo executivo judicial, considerado como taxativas; quais sejam: I – a sentença condenatória proferida no processo civil; II – a sentença penal condenatória transitada em julgado; III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que verse matéria não posta em juízo; IV – a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal; V – o formal e a certidão de partilha; VI – a sentença arbitral.

2 - Qual a força contida no título executivo judicial?
Por ser formado com participação do órgão do Poder Judiciario, o titulo executivo judicial, tem a força de executar a sentença condenatória, a arbitral, formal de partilha, caso não haja embargos ou se estes forem rejeitados.

3 - Como se promove efetividade ao título executivo judicial?

O principal objetivo do título executivo é possibilitar que a parte vá a juízo requerendo que se promova a execução forçada para satisfação de seu crédito. Esse requerimento da atividade jurisdicional tem como fundamento a existência de um título executivo judicial. Esta provocação possibilita ao Estado se sub-rogar no patrimônio do devedor a fim de que a obrigação não cumprida por ele, e que é representada no título judicial, tenha a sua satisfação garantida. Esse é, inclusive, o objetivo primordial da execução. Portanto através da ação de execução é que se promove a efetividade ao titulo executivo judicial.