Execução De Sentença Poupança

encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósito a vista, a prazo ou de poupança; “ II – recebimento e pagamentos relativos a contas de depósitos a vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações de resgate em fundos de investimento; “ III – recebimentos e pagamentos decorrentes de convênios na prestação de serviços mantidas pelo contratante na forma da regulamentação em vigor; “ IV – execução ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome da contratante; “ V…

posteriores à Lei n.º 8.177/91, desde que pactuada". 5. Nos termos do art. 25 da Lei nº 8.692/1993, e observando a perícia técnica, depreende-se que fora estabelecida taxa de juros efetiva anual dentro do limite legal estabelecido, pelo que se mantém a sentença. 6. Não havendo elementos que permitam concluir que houve má-fé do Banco, não há que se falar em devolução dos valores pagos a maior em dobro. 7. A atualização do saldo devedor deve preceder à amortização, consoante orientação…

recurso for PROVIDO (profere acordão e anula a sentença) o tribunal vai ANULAR (não produzirá efeitos) o ato judicial recorrido. O orgao de 1º grau terá que proferir nova sentença. Ex.: autor estava trafegando veiculo e o reu dirigia em sentido oposto e em alta velocidade causou dano ao carro do autor. Entao o autor tem pretenção de receber a indenização devida pelo réu. Sendo assim, se o homonimo do reu é quem foi citado e o juiz promover sentença o reu pode sustentar o erro de procedimento. O

Quando se constitui em objeto de processo cautela genuíno podem ser preparatórias ou incidentais (antes ou depois de iniciado o processo principal). O processo cautela genuíno pressupõe sempre o processo principal, quer seja ele de conhecimento, de execução ou monitória. Art. 796 - Considerando a existência ou não do processo principal o legislador aponta o procedimento cautela preparatório e o procedimento cautela incidental. O procedimento cautela incidental não desapareceu com o…

DEPENDENTES Perda da Qualidade A perda da qualidade de dependente ocorre: Para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; Para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos; Para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem

2014/0102482-3, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 25/11/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/12/2014) É exigido ao julgador apenas o requisito essencial da fundamentação das decisões judiciais, isto é, “indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento” (art. 93, IX, CF c/c art. 131 do CPC). A indenização não deve ter a mesma base e valor para todos os casos sob pena de reformar a decisão jurídica. III. DA AUSÊNCIA DO DEVER DE…

impeditivo, modificativo e extintivo. Contudo, existe a faculdade de o juiz investigar livremente os fatos, mesmo que não alegados pelos interessados, bem como ordenar de ofício a realização de qualquer prova que repute necessária. SENTENÇA (CPC 1.109) O prazo para a sentença é de 10 dias. Destaque-se que o juiz não é obrigado a observar o critério da legalidade estrita, podendo adotar, em cada caso, a solução que reputar mais conveniente e oportuna. Levando em consideração as…

PROCESSO CIVIL IV (Execução) – Nesse semestre cuidaremos do Livro que rege o Processo de Execução (2º livro). Além dele, há o livro 1 – Procedimento Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução…

Ementa Apelação - Embargos à execução - Mútuo - Relação de consumo - Tabela Price - Sua utilização não implica em capitalização de juros - Inadmissibilidade de cobrança cumulada de comissão de permanência com outros encargos - Recurso parcialmente provido. (TJSP - Apelação: APL 9086949302007826 SP 9086949-30.2007.8.26.0000 - Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado - Relator(a): Mauro Conti Machado - Julgamento: 07/02/2011) Ementa APELAÇAO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. "TERMO DE…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Atualmente vivemos o período do processo sincrético, em que o cumprimento da sentença passou a ser mera fase processual e não mais um feito autônomo, já que a citação passou a ser dispensada e a liquidação de sentença tornou-se incidente processual, fase do processo. Se for feita uma digressão histórica veremos que as sociedades vem evoluindo e de acordo com tal acontecimento também os feitos processuais. Na Roma antiga, o inadimplemento do devedor o