Execução De Sentença Honorário De Sucumbência

João do Ceu, vem respeitosamente, à presença desse Juízo, tendo sido intimados da sentença de fls. e verso, vêm à presença de Vossa Excelência opor Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535, inciso II, do CPC, ante a omissão e obscuridade existentes no citado julgado, conforme abaixo. Trata-se de Embargos à Execução porpostos pelo BBBB, julgados parcialmente procedentes pela r. Sentença de fls. e verso, a qual adotou os cálculos elaborados pela ilustre Contadoria Judicial em

850, CLT No início da audiência o juiz deve tentar a conciliação. (Art. 846, CLT) Após as Razões Finais o Juiz deve tentar novamente a conciliação (Art. 850, CLT). Havendo acordo/conciliação, o processo será extinto com resolução de mérito Da sentença que homologa acordo, as partes NÃO PODEM recorrer, mas podem se valer da Ação Rescisória. DICA 2 Princípio do “Jus Postulandi”- Súmula 425 TST Está previsto no Art. 791 da CLT No Processo do Trabalho as partes não precisam…

Cumprimento de sentença Exequente: VFF Empreendimentos Ltda. Executado: Carlos Amórer Carlos Amórer, brasileiro, solteiro, CPF nº, RG nº, empresário, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 234, Cascavel – PR, por seu advogado e bastante procurados, que esta subscreve com escritório profissional na Rua Brasília, nº 321, Centro Cívico, Curitiba – PR. Inconformado com a decisão interlocutória, que julga parcialmente precedente a impugnação e condenou ao pagamento…

requerer a juntada do demonstrativo de cálculo em anexo para a liquidação da respeitável sentença, nos termos do artigo 475-B do Código de Processo Civil, bem como requerer a instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, pelas razões seguintes: Em síntese: O autor ajuizou ação de reparação de danos materiais e moraes em face do requerido que resultou na sentença proferida em / /201 , registrada nas folhas ..., que…

COMARCA DE XXXXXXX/XX. OBJETO: FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: xxxxxxxxxxxxxx Embargos de Penhora Autor: xxxxxxxxxxxxxxxx Réu: xxxxxxxx FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/ sob n.º , portador do CPF sob n.º e RG n.º , com endereço profissional impresso, em causa própria, vem, com todo o respeito, perante Vossa Excelência, propor o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor de CICLANO DE TAL, pessoa jurídica de…

julgado da veneranda sentença, REQUERER o Cumprimento da sentença, com relação aos honorários de sucumbência, em face de EMPRESA LTDA., conforme decisão de fls., que fixou a verba honorária no percentual de 10% sobre o valor da causa. Tramitou neste juízo AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com sentença em /06/2010, determinando que a ré cumprisse obrigação de fazer consistente na outorga de escritura definitiva do imóvel em tela aos autores vinculados a este, fixando os honorários…

Execução contra a Fazenda Pública – Art. 730 e 731, CPC . Breve Introdução Este trabalho tem como escopo dissertar sobre as espécies de execução em que a Fazenda Pública pode figurar como executada, em outras palavras, irá discorrer quanto ao procedimento da execução que pode ser admitida nos casos em que o Estado é o devedor. . Noções Gerais O que é Fazenda Pública? Fazenda Pública é o conjunto de órgãos da administração pública destinados à arrecadação

MEMORIAL DE CALCULO JUDICIAL – PASSO A PASSO TIPOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA O artigo 475-A do CPC estabelece que “Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se a sua liquidação.”, uma vez que tão somente pela liquidação é que se poderá quantificar ou individualizar a obrigação. O CPC prevê três espécies de liquidação: liquidação por cálculos (art. 475-B); liquidação por arbitramento (art. 475-C) e liquidação por artigos (art. 475-E). Usaremos, pela simplicidade o método

Das Partes O conceito de partes especificado nas doutrinas é posto de maneira bem clara. Trata-se de sujeitos que pedem ou contra que é pedida uma providência jurisdicional. Na execução forçada as partes ativas e passivas são chamadas tradicionalmente de exequente e executado. No entanto para ser parte exigem-se certas capacidades, tais como a capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, e a capacidade postulatória. Capacidade de ser parte Essa capacidade engloba a todas as

Honorários advocatícios Os honorários advocatícios são balizados pelo Código de Processo Civil brasileiro (Lei de n. 5.869/73) em seu artigo 20, que assim dispõe: Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. § 1º O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido. § 2º As despesas abrangem…