fase de cumprimento de sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/XX.

OBJETO: FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo: xxxxxxxxxxxxxx
Embargos de Penhora
Autor: xxxxxxxxxxxxxxxx
Réu: xxxxxxxx

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/ sob n.º , portador do CPF sob n.º e RG n.º , com endereço profissional impresso, em causa própria, vem, com todo o respeito, perante Vossa Excelência, propor o presente

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em desfavor de CICLANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº, estabelecida na Rua XXX, n.ºXX, na cidade de XXXX, já qualificada, com base nos seguintes fatos e fundamentos:

O exeqüente é credor do executado da quantia atualizada de R$ (valor por extenso)consoante planilha de cálculo inclusa, de acordo com o arbitrado na sentença (fl. ), inalterado pelo acórdão (fls.), ambos proferidos nos autos do processo n.º xxxxxxxxxx, o qual inclusive já transitou em julgado.

Ocorre que o executado não cumpriu com os ônus sucumbenciais determinados no decisium, dando causa a propositura do presente cumprimento de sentença.

O valor da pretensão ora almejada pelo exeqüente é líquido, certo e exigível, descabendo ao executado qualquer questionamento a respeito.

Importante também destacar que, em virtude do presente cumprimento de sentença, são cabíveis o arbitramento de honorários advocatícios diante dessa fase processual

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. DPVAT. CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. [...] 4.O arbitramento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença é devido, mesmo com a alteração na natureza do procedimento relativo à execução de sentença, o qual deixou de ser um processo autônomo, passando a mera fase do feito já instaurado. 5.Ressalte-se que não houve modificação no que diz respeito à fixação do ônus