Modelo execução

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO - MULTA - PENHORA - MEMÓRIA DO CÁLCULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE _____ – UF.
Autos do processo nº ______

(...), já qualificada nos suprarreferenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo (fls. __), propor o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, apoiando-se, para tanto, nos fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos:
Da análise detida dos autos, verifica-se das folhas nº __, que o Requerido foi citado a efetuar o pagamento da quantia devida, tendo permanecido plácido.
Entrementes, pasmem que da conduta do Requerido não houve o pagamento espontâneo e, como já transcorreu o prazo de quinze dias sem efetuar o referido pagamento e, sem ofertar defesa, vem a Exequente, requerer o cumprimento da magistral sentença.
Sinale-se que, já decorreu o prazo de 15 dias para pronto pagamento voluntário por parte do Executado, motivo este que requer seja o Executado, penalizado no percentual de DEZ POR CENTO sobre o valor do crédito em aberto;
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO
O novo dispositivo legal em comento, está vazado nos seguintes termos:
“Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)”
Sobre a necessidade da intimação do devedor para o cumprimento da sentença o que se conclui é que a norma não o determina, até porque a ciência do trânsito em julgado, pelo procurador da parte, se dá quando da intimação do resultado do último julgamento, que depois vai transitar e julgado.
Os prazos processuais evidentemente são do conhecimento do advogado. E a única intimação que a lei