embargos de declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .......

João do Ceu, vem respeitosamente, à presença desse Juízo, tendo sido intimados da sentença de fls. e verso, vêm à presença de Vossa Excelência opor Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535, inciso II, do CPC, ante a omissão e obscuridade existentes no citado julgado, conforme abaixo.

Trata-se de Embargos à Execução porpostos pelo BBBB, julgados parcialmente procedentes pela r. Sentença de fls. e verso, a qual adotou os cálculos elaborados pela ilustre Contadoria Judicial em agosto de 2011(confira-se fls...).
DO EQUÍVOCO DA DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA

Com efeito, a r. Sentença fixa como data de elaboração da conta o mês de agosto de 2013, quando o correto seria agosto de 2011.

A propósito, o próprio BBBB reconhece a data de agosto de 2011 como referência temporal da conta às fls. (relatório da “Coordenação de Cálculos” do BBBB).

Assim, tendo em vista provável erro de digitação, faz-se necessária a correção da r. Decisão com relação à data fixada, evitando-se, com isso, futuros prejuízos aos credores quando da atualização da mesma por ocasião do pagamento do Precatório.

DA NÃO OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA

Além disso, outro ponto relevante que merece correção da respeitável Sentença consiste no afastamento dos honorários advocatícios, quando assim afirma:

“ Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respecitvos patronos”.

Opera em equívoco o douta Julgadora especificamente no que concerne à questão da honorária, uma vez que não houve sucumbência recíproca.

Na verdade, o BBBB decaiu em praticamente a totalidade de seu pedido.
Basta uma passada d’olhos na petição inicial dos Embargos para constatar-se que o valor atribuído aos mesmos foi de R$ 1.000,00 (um mil reais) em 01/05/2010, enquanto que o valor da Execução foi fixado no total de R$ 300.000,00 em