Execução De Sentença Arbitral

CAMARGO FÁTIMA DE BARROS NARA WALESKA S. LIRAProcesso Arbitral: Identificação do perfil do Profissional Árbitro através de análise do Curriculum Vitae obtido na Plataforma Lattes e Câmaras de Arbitragem. SÃO PAULO 2011 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SÃO PAULO UNOPEC TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BEATRIZ DELLA TORRE BONILHA CAMILA CENI DE CAMARGO FÁTIMA DE BARROS NARA WALESKA S. LIRAProcesso Arbitral: Identificação do perfil do…

negócio jurídico. A resolução de eventual e futura controvérsia será confiada a um árbitro ou a um Tribunal Arbitral, eleito pelas partes ao tempo em que contratavam seu negócio. Quando estipulada, a cláusula de compromisso arbitral retira da Justiça Comum ou Ordinária a competência para conhecer e resolver o litígio. A lide, necessariamente, será apreciada pelo árbitro ou pelo Juízo Arbitral escolhido pelas partes ao tempo da contratação. Essa solução somente poderá ser prevista em…

CORREIA JOSÉ HENRQUE ARAÚJO COSTA KELLY SILVA SANTOS RUI CEZAR CARVALHO MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E SENTANÇA ARBITRAL ITABUNA - BAHIA 2014 ALINE FERREIRA SOUZA ALEXANDRO PORTELA SOARES ANA VALÉRIA CORREIA JOSÉ HENRQUE ARAÚJO COSTA KELLY SILVA SANTOS RUI CEZAR CARVALHO MEDIAÇÃO, CONCLIAÇÃO E SENTANÇA ARBITRAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul mantida pela Unic Educacional Unime-Itabuna,…

ARBITRAGEM DIREITO DISPONIVEL : TRABALHISTA DIREITO INDISPONIVEL : DIREITO A VIDA , ALIMENTOS -PESSOAS CAPAZES -SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS -LIVRE ESCOLHA DAS REGRAS IMPORTANTE: CLAUSULA COMPROMISSORIA E COMPROMISSO ARBITRAL DITADO: CONCEITO DE CLAUSULA COMPROMISSORIA CONVENÇÃO PELAS PARTES FEITA EM UM CONTRATO COMPROMETENDO-SE A SUBMETER À ARBITRAGEM OS LITIGIOS QUE SURJAM RELATIVOS AO CONTRATO. CARACTERISTICAS : DEVE SER FEITA SEMPRE POR ESCRITO , NO CONTRATO…

regulamenta a Convenção de Arbitragem, pelo compromisso, ‘as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis’. Distinção entre cláusula compromissória e compromisso arbitral A cláusula compromissória está definida na Lei de Arbitragem nº 9.307/96, art. 4º “A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato se comprometem a submeter à arbitragem os litígios que possam a vir a…

controvertida, que apresentará uma sentença arbitral. Esta sentença possui a mesma força de uma sentença judicial transitada em julgado, até porque o Código de Processo Civil, no art. 475 – N, inciso IV, coloca a decisão arbitral no rol dos títulos executivos judiciais. A grande vantagem imposta pela sentença arbitral é a celeridade, bem como a economia processual, pela experiência até o momento, demora somente alguns meses para que possa gerar o mesmo efeito da sentença judicial…

MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 2345/2005

administrativos sem que haja o desrespeito aos princípios da supremacia e indisponibilidade do interesse público. Atualmente o tema vem sendo bastante discutido entre os estudiosos. Embora a doutrina majoritária entenda pela viabilidade do procedimento arbitral nos ajustes que envolvam o Poder Público, existem os que defendem a impossibilidade da cláusula compromissória nos contratos administrativos, ao argumento de que o uso da arbitragem, nessa situação, afrontaria os princípios…

um meio alternativo, tornando-se uma constante no meio comercial, seja ele internacional ou próprio de cada país ( Nacional). A realidade mundial não nega, atualmente, estima-se que 90% dos contratos internacionais de comércio possuem a cláusula arbitral. Diante de tal fato pode vir a nascer a indagação, por que o comércio mundial tem recorrido tão ferozmente à arbitragem? Trazendo a realidade brasileira, ainda podemos encontrar outros motivos que levam à escolha da arbitragem. A…

A aceitação da cláusula arbitral tácita no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: uma análise da jurisprudência antes e depois da Lei 9.307/96 Marcelo Markus Teixeira1 1. Introdução O tema da aceitação da cláusula arbitral tácita no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras possui uma grande importância dentro do universo da arbitragem comercial…