Execução De Sentença Arbitral

--- 82 VIAJANDO PELA HISTÓRIA --------------------------------------------- 93 CONHECENDO A ARBITRAGEM --------------------------------------- 11 3.1 – Cláusula Aberta 12 3.2 – Cláusula Fechada 12 3.3 – Modelo de Cláusula Arbitral 12 3.4 – Modelo de Compromisso Arbitral 13 4A POPULARIZAÇÃO DA ARBITRAGEM ----------------------------- 15 5 AS RELAÇÕES DE CONSUMO ----------------------------------------- 17 6 REFLEXÕES QUANTO AO USO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO…

3. CONCLUSÃO 09 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1. INTRODUÇÃO A arbitragem internacional tem especial importância no comércio internacional. Atualmente, a maioria dos contratos comerciais internacionais contém a cláusula arbitral. A arbitragem é uma forma alternativa de solução de conflito, sem intervenção do Poder Judiciário, mostrando-se eficaz e célere. Existe ainda outras vantagens, a confidencialidade, uma vez que as decisões dos árbitros só são divulgadas se as

estes métodos alternativos ao invés de recorrer ao Poder Judiciário Estatal. A principal diferença entre esses dois métodos é que a mediação é um auxílio para que as partes cheguem a um acordo. Já a arbitragem tem como resultado o laudo arbitral, que é uma decisão imposta às partes. Para tanto, na mediação é importante que os envolvidos ainda tenham um mínimo de interesse em resolver o conflito amigavelmente. a mediação será feita simultaneamente com a conciliação,…

notificações, intimações e demais comunicações processuais de estilo (art. 39, inciso inciso inciso I do CPC), com supedâneo nos artigos 475 – J, 475 – N, inciso IV, 475 – P e seguintes, do Código de Processo Civil - CPC, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (sentença arbitral) em desfavor da xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° xxxxxxxxxxxxx (doc. xxx – cartão CNPJ/MF), sita à xxxxxxxxxxxxx, n.º xxxxx, sala xxxx, no bairro de xxxxx,…

lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim.” “Art. 33. A parte interessada poderá pleitear ao órgão do Poder Judiciário competente a decretação da nulidade da sentença arbitral, nos casos previstos nesta Lei.” “Art. 35. Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Supremo Tribunal Federal.” De acordo com o artigo do Coordenador do curso de Direito da PUC, Rodrigo Almeida…

Os compromissos especificavam o objeto do litígio e os árbitros eram indicados pelas partes. O povo tomava conhecimento do laudo arbitral gravado em plaquetas de mármore ou de metal e sua publicidade dava-se pela afixação nos templos das cidades. No Direito Romano, no primeiro período do processo, as legis acciones em muito se assemelhavam às câmaras ou às cortes arbitrais. Ainda em Roma, as questões cíveis eram primeiramente apresentadas diante do magistrado, no Tribunal, para depois…

01 – Assinale a alternativa incorreta quanto às características do compromisso arbitral: a) Pode ser judicial ou extrajudicial; b) O judicial só pode ser celebrado após o trânsito em julgado da demanda; c) O extrajudicial pode ser celebrado por instrumento público ou particular; d) É sempre instaurado quando já há um litígio pendente. EXPLIQUE:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________

arbitragem, onde já ocorria um procedimento similar ao existente nos dias atuais. Nessa época já existia a instauração de uma câmara arbitral onde os árbitros eram definidos pelas partes envolvidas na questão a ser discutida. Os romanos e a civilização na Idade Média também procuravam resolver os conflitos entre nobres, cavaleiros e comerciantes por meio do processo arbitral. A arbitragem é um meio alternativo, heterocompositivo, extra-judicial ou judicial e necessariamente…

pode ser repelida por meio de pedido de prestação da tutela jurisdicional ao Estado. O art. 18 da Lei nº 9.307/96 prevê que "o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário". Quanto ao art. 31, que estende à sentença arbitral os mesmos efeitos da sentença judicial, constituindo título executivo. Sustentava-se, portanto, que a lei, e especialmente os citados dispositivos, violavam a garantia constitucional…

à matéria. Os árbitros são escolhidos pelas partes e, em geral, têm notável experiência nas questões submetidas a seu julgamento. A sentença arbitral tem força obrigatória, podendo ser executada nos mesmos moldes da sentença judicial. Tendo o Brasil finalmente promulgado a Convenção de Nova York de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Laudos Arbitrais Estrangeiros, insere-se o País, de forma cada vez mais sólida, na vasta corrente do comércio internacional. PALAVRAS-CHAVE:…