Mediação e Arbitragem

DA CONVENÇÃO A ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS

BREVE HISTÓRICO DA ARBITRAGEM

A arbitragem já existe desde os tempos mais remotos, diversas civilizações utilizavam-se desse meio para sanar os conflitos existentes entre a população. Esse processo começou a ser difundido devido à ausência de um Estado forte que tivesse como prerrogativa, meios para resolução de litígios entre as pessoas.

Na Grécia Antiga há relatos do uso da arbitragem, onde já ocorria um procedimento similar ao existente nos dias atuais. Nessa época já existia a instauração de uma câmara arbitral onde os árbitros eram definidos pelas partes envolvidas na questão a ser discutida.

Os romanos e a civilização na Idade Média também procuravam resolver os conflitos entre nobres, cavaleiros e comerciantes por meio do processo arbitral.

A arbitragem é um meio alternativo, heterocompositivo, extra-judicial ou judicial e necessariamente voluntário, onde as partes, pessoas físicas ou jurídicas, podem contratar a resolução de um litígio no âmbito dos direitos patrimoniais disponíveis, podendo chegar a um consenso que seja favorável para ambos e sem a necessidade tutelar do Poder Judiciário.

Estão possibilitados de contratar a arbitragem os absolutamente capazes. No entanto uma linha doutrinária relata que os absolutamente incapazes também podem contratar o procedimento arbitral, desde que devidamente assistidos por seus representantes.

Podem ser resolvidas diversas questões através do procedimento arbitral, como questões comuns relacionadas a um contrato de compra e venda, litígios que tratam de questões pecuniárias, cobrança de fatura de cartão de crédito, entre outros.

No Brasil a legislação que trata acerca do tema é a de nº 9307/96, também conhecida como Lei Marco Maciel. Essa legislação vem fortalecer tal procedimento visando romper com o formalismo processual, permitindo assim uma maior liberdade às partes na conciliação de uma lide.

DA CONVENÇÃO DA ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS