Arbitragem nos contratos administrativos vs. princípio da supremacia e indisponibilidade do interesse público

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GUILHERME BACK KOERICH

ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Florianópolis 2011 0

GUILHERME BACK KOERICH

ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.

Orientador: Prof. Henrique Barros Souto Maior Baião, Esp.

Florianópolis 2011 1

GUILHERME BACK KOERICH

ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina

Florianópolis, ____ de novembro de 2011.

_________________________________________ Prof. e orientador Henrique Barros Souto Maior Baião, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina

_________________________________________ Professor, Titulação Universidade do Sul de Santa Catarina

_________________________________________ Professor, Titulação Universidade do Sul de Santa Catarina

2

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca desta monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.

Florianópolis, 07 de novembro de 2011.