conceito de temas atuais
Moedas Sociais são geridas por bancos comunitários criados por moradores de periferias, quilombos, aldeias indígenas e assentamentos de reforma agrária. Elas têm o objetivo de estimular a economia local através de empréstimos a comerciantes e créditos aos consumidores.
Em 2003, o Banco Central moveu um processo contra o Banco Palmas, o acusando de interferir na economia ao emitir moeda própria, o que é proibido pela Constituição.
Mas o julgamento foi favorável ao banco comunitário de Fortaleza, pois a justiça entendeu que moedas sociais atuam de forma complementar e têm como características a livre aceitação (empresários aceitam se quiserem); o lastro em reais (o que permite que os comerciantes façam o câmbio com a moeda oficial); e a circulação restrita a um território específico.
Apesar do consentimento do governo, não há lei no Brasil que regulamente os bancos comunitários. O projeto de lei 93/2007, que trata do assunto, está em tramitação no Congresso Nacional.
BELO MONTE
A polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, já dura mais de 20 anos. Entre muitas idas e vindas, a hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção.
Em 13 de agosto de 2012, o TRF 1ªRegião em decisão inédita determinou a paralisação das obras - que caminham rapidamente - enquanto os povos indígenas afetados por ela não forem consultados. Mas, em 27 de agosto, o STF deferiu pedido de liminar da Advocacia Geral da União suspendendo a decisão do TRF1 e a obras foram retomadas.
Em junho de 2011, o Ibama anunciou a liberação definitiva para a construção da usina sob o argumento de que 40 condicionantes