Execução Contra Devedor Insolvente No Trabalho

objetivo principal deste trabalho científico, que é a demonstração da constitucionalidade da nova legislação falimentar, Lei nº 11.101/05, baseada na estrita observância do princípio fundamental da função social da empresa, a qual se encontra em vigor desde 06 de junho de 2005, em comparação ao revogado o Dec-Lei nº 7.661/45. 2- O DUALISMO PENDULAR COMO ELEMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO DEC-LEI Nº 7.661/45. Tradicionalmente, o objetivo da falência como processo especial de execução…

DA SILVA A FUNÇÃO SOCIAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado ao Centro Universitário UNIFAFIBE, sob a orientação da Profª. Ms. Olga Juliana Auad, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BEBEDOURO 2012 2 S581f Silva, Maurílio Antônio da, A função social da recuperação judicial / Maurílio Antônio da Silva. -- Bebedouro: UNIFAFIBE, 2012. 61f. : il. ; 29,7cm Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em…

DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Trabalho de Conclusão de Curso na área de Direito Empresarial, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Dânia Vanessa de Melo. CAMPO MOURÃO 2014 PATRÍCIA POLICARPO RODOLPHO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EFETIVIDADE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Trabalho de Conclusão de Curso na área de Direito…

Processual Civil Execução por quantia certa contra devedor solvente embasada em titulo executivo extrajudicial Regiane Martins dos Santos Resumo: O presente artigo se presta à apresentação das formas executivas e seus desdobramentos quando da execução de título executivo extrajudicial. Outrossim, apresenta didaticamente as espécies executivas presentes no ordenamento jurídico, assim como suas formas procedimentais. Muito embora seja dedicado à execução contra devedor…

Trabalho acadêmico de direito civil II realizado pela aluna Jéssika Siqueira Martins do curso de graduação em bacharel de direito - 3º período, da Faculdade Vale do Cricaré, para o professor Roberto Canti como pré-requisito para a obtenção de nota substituinte de duas atividades avaliativas perdidas. Fiança Conceito Fiança é um instituto antigo que vem desde o direito romano até os tempos atuais, no qual vários doutrinadores definiram a Fiança como uma espécie de contrato acessório…

o acadêmico, ou demais interessados, à compreensão do importante instituto da recuperação judicial. Apesar do intuito da lei 11.101/2005 revelar o instituto da recuperação judicial como uma forma de viabilizar a superação da situação de crise do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e o interesse dos credores, conforme disposto no art. 47 desta mesma lei. As suas disposições apresentam-se com certa dificuldade para ser entendida por leigos e até mesmo por…

o patrimônio do devedor, ocorrendo inadimplência das obrigações, o credor desta poderá promover a execução de tantos bens do patrimônio do devedor. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas pertinentes a execução concursal do devedor empresário. Veremos as diferenças exemplificadas destes regimes, a recuperação de empresa onde o devedor poderá postergar o vencimento de obrigações, reduzir seu valor ou beneficiar-se de outros meios aptos a impedir a execução…

sujeito passivo (devedor), tendo como objeto imediato uma prestação. Elementos constitutivos de uma obrigação 1º vinculo jurídico = é aquele vínculo que é acompanhado de sanção. Se devedor deixar de cumprir ou de quitar a obrigação este pode sofre sanção patrimonial para que o credor seja compensado. 2º Partes = as partes são: sujeito ativo e sujeito passivo. Sujeito ativo = Credor Sujeito Passivo = Devedor O devedor pode ser o devedor de prestação sem ser devedor…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Brasília/DF 2014 DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade

obrigação? É toda relação jurídica de caráter transitório e pessoal, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em uma prestação econômica de dar,fazer e não fazer. 2) O dever de sustento e guarda dos pais em relação aos filhos pode ser tido como uma relação obrigacional? Justifique. Sim. O inadimplemento das obrigações pode custar a liberdade do devedor, é o que ocorre cm a obrigação alimentar, o sujeito está sujeito a prisão cível caso…